Sessão Solene da Assembleia Municipal de Odivelas
25 DE ABRIL DE 2025, Auditório da Escola Secundária da Ramada
Discurso do deputado municipal, David Pinheiro, em representação da bancada da Iniciativa Liberal em Odivelas.
O 25 de Abril de 1974 trouxe-nos o fim da ditadura e colocou a Portugal 3 objetivos muito concretos, conhecidos como os três Dês: DESCOLONIZAR, DEMOCRATIZAR e DESENVOLVER.
Neste breve discurso, pretende-se demonstrar que os 3Ds de ABRIL permanecem inacabados e não faltam exemplos em Odivelas e no país que revelam o muito que há ainda por fazer.
Começando pelo primeiro D: DESCOLONIZAR.
Depois de uma revolução exemplar e pacífica, os militares portugueses saíram das ex-colónias e terminou-se uma guerra que durava há demasiado tempo. Reconheceu-se a autodeterminação e soberania dos povos ocupados pela guerra e criaram-se laços de respeito e cooperação que têm a sua expressão maior na LÍNGUA PORTUGUESA.
A LÍNGUA PORTUGUESA é um património imaterial, é história, é cultura, é identidade! Em particular em Odivelas, local onde temos o nosso Rei Dom Dinis, o rei que instituiu o português como língua oficial de Portugal.
Esse legado dá-nos uma responsabilidade e confere-nos a oportunidade de projetar Odivelas como terra da lusofonia: promover a língua portuguesa, fortalecer relações com países lusófonos e dinamizar a sua aprendizagem junto da comunidade migrante que acolhemos no nosso concelho.
Também assim se cumpre o DESCOLONIZAR e se concretiza ABRIL.
Segundo D: DEMOCRATIZAR.
A legalização dos partidos políticos, as primeiras eleições livres e a Constituição consagraram direitos, liberdades e garantias que constituem os pilares democráticos que ainda hoje subsistem.
Mas a DEMOCRACIA não é um bem garantido! A DEMOCRACIA degrada-se e está sujeita a erosão.
Partilho convosco duas inquietações, a primeira, sobre o nosso sistema eleitoral.
Nas últimas eleições legislativas, foram desperdiçados 1 milhão e 200 mil votos! 20% dos votantes não elegeram ninguém!
Que democracia é esta em que o voto de um alentejano, de um transmontano, ou de um beirão não conta para nada? E como podemos falar de voto livre se se faz apelo a um “voto útil”, um voto que não é consciente, não é convicto, é um voto condicionado, é um voto que não serve a democracia!
A segunda inquietação é relativa ao jornalismo e à comunicação social local.
Como vai uma democracia local que vive em exclusivo da propaganda municipal? Outdoors, mupis, folhetins, revistas municipais, redes sociais… propaganda paga pelo bolso dos odivelenses.
Para onde caminha o jornalismo livre e independente, aquele que permite edificar uma opinião pública esclarecida?
Sem jornalismo livre não há opinião pública esclarecida. Sem opinião pública esclarecida a DEMOCRACIA fica mais frágil e à mercê do populismo e da demagogia!
Terceiro e último D: DESENVOLVER.
O DESENVOLVIMENTO que tem ocorrido nestes 51 anos de democracia é inegável! Mas também sabemos do muito que há a fazer num país que acumula mais de 4 milhões de pessoas em condições de pobreza, antes das transferências sociais! E Odivelas não é exceção!
O subdesenvolvimento mantém-se em muitas vertentes. Veja-se o exemplo de uma das funções essenciais atribuídas ao edil municipal, o ordenamento do território: não existe um ordenamento capaz de garantir espaços verdes; o estacionamento permanece insuficiente, seja em zonas novas, seja no acesso aos interfaces de transportes públicos; não existem zonas industriais habilitadas com acessos e infraestruturas que permitam aqui fixar empresas e emprego; persistem problemas de legalização em inúmeros bairros, que não veem terminados os seus processos de loteamento; e permanece a incapacidade de garantir a coesão do território, que tem na vertente sul e no Barruncho o maior exemplo dessa incapacidade e que nos trazem aos dias de hoje ainda mais casas precárias ou mesmo barracas.
Por último, nestes exemplos do que há a fazer pelo DESENVOLVIMENTO, não se pode deixar de falar dos SIMAR.
ABRIL deu ao Poder Local Democrático autonomia administrativa, financeira e patrimonial para garantir uma política de proximidade capaz de resolver os problemas locais. Mas não é isto que se verifica!
As sucessivas nomeações políticas para os órgãos de administração dos SIMAR revelam-se incapazes de resolver os problemas de fundo do tratamento de águas e resíduos em Odivelas, que exigem uma gestão profissional que: resolva as sucessivas perdas de água superiores a 35%; promova uma recolha eficaz de monos, resíduos verdes ou entulhos de pequenas obras particulares, que diariamente deixam um cenário deplorável junto aos nossos caixotes de lixo; dê cumprimento à separação de resíduos e consiga tratar o lixo orgânico; ou concretize algo tão simples como uniformizar os contentores do lixo de forma a otimizar as rotas de recolha.
51 anos de Abril, 25 anos de autonomia municipal e mais de 10 anos de serviços intermunicipalizados permitem perceber que os 3 Dês de ABRIL continuam por cumprir e serão sempre um trabalho inacabado.
Cabe aos cidadãos, à sociedade civil e às forças políticas continuar a procurar soluções, em DEMOCRACIA, que permitam um contínuo DESENVOLVIMENTO e uma melhoria da qualidade de vida das populações.
Finalizo com uma citação do insuspeito José Mário Branco, que na sua Inquietação, canção pela qual tenho particular gosto, termina assim:
Há sempre qualquer coisa que eu tenho que fazer
Qualquer coisa que eu devia resolver
Porquê, não sei, mas sei
Que essa coisa é que é linda
Viva o 25 de Abril. Viva a Liberdade. Viva Odivelas. Viva Portugal!
[N.R.] Os discursos publicados são aqueles que nos foram enviados.
