A partir de hoje, 1 de maio de 2025, o Mar Mediterrâneo passa a integrar oficialmente a lista de Áreas de Emissões Controladas de Enxofre (SECA), um marco ambiental com implicações significativas para a saúde pública e os ecossistemas da região. A nova regulamentação obriga todos os navios que cruzam esta zona marítima a utilizarem combustíveis com um teor de enxofre máximo de 0,10%, uma redução drástica em relação ao limite anterior, que permitirá cortar até cinco vezes os níveis de poluição atmosférica provocados pela navegação.
A medida, acordada no seio da Organização Marítima Internacional (IMO), deverá beneficiar diretamente cerca de 250 milhões de pessoas que habitam nas margens do Mediterrâneo, com ganhos esperados na qualidade do ar, na proteção da biodiversidade marinha e na saúde pública. Estudos apontam para a prevenção de 1.100 mortes prematuras e 2.300 casos de asma infantil por ano, além da mitigação da acidificação dos ecossistemas aquáticos e terrestres da região.
No entanto, apesar deste avanço, a nova zona SECA do Mediterrâneo não inclui ainda os óxidos de azoto (NOx), cujas emissões continuam a ser responsáveis por fenómenos como o smog urbano no verão, com consequências particularmente graves para a saúde humana em áreas densamente povoadas, como o sul de Portugal. Especialistas e organizações ambientais defendem que o próximo passo deverá ser a criação de uma regulamentação mais abrangente que integre também os NOx, à semelhança das zonas SECA já existentes no Mar do Norte e Mar Báltico.
A organização ambiental portuguesa ZERO tem desempenhado um papel central neste processo, enquanto parte de uma coligação internacional coordenada pela associação ambientalista alemã NABU. Esta coligação foi determinante na pressão junto das instâncias internacionais para a criação da nova zona de controlo no Mediterrâneo.
Paralelamente, Portugal assume um papel de liderança na próxima grande conquista ambiental marítima: a criação da Área de Emissões Controladas no Atlântico Nordeste, recentemente aprovada a 10 de abril de 2025, durante a 83ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), em Londres. A proposta, apresentada pela União Europeia e liderada por Portugal, visa entrar em vigor em 2027 e abrangerá águas marítimas adjacentes a Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Ilhas Faroé, Islândia e Dinamarca (Gronelândia).
Esta nova área ligará as zonas de controlo já existentes — desde o Mar do Norte e Báltico, passando pelo Mediterrâneo, até ao Canadá e o Ártico — formando uma rede coesa de proteção ambiental nas principais rotas marítimas do hemisfério norte.
Apesar do avanço legislativo, a ZERO alerta para um ponto fraco na implementação da nova SECA do Mediterrâneo: a possibilidade de os navios utilizarem equipamentos de pós-tratamento (depuradores de enxofre) como alternativa ao uso de combustíveis limpos. Esta solução, ainda permitida, pode perpetuar a utilização de óleos combustíveis pesados altamente tóxicos, com impactos nocivos para os oceanos. Para a ZERO, é urgente eliminar esta exceção e proibir definitivamente a utilização destes combustíveis, a fim de garantir uma verdadeira transição ecológica na navegação marítima.
Com o Mediterrâneo a dar o exemplo e o Atlântico Nordeste a preparar o terreno, Portugal afirma-se como referência internacional na luta por mares mais limpos e saudáveis, ao serviço das pessoas e do planeta.
Fonte: Zero.ong
