Associação defende investimentos em bicicletas, percursos pedonais e sistemas partilhados para combater desigualdades no acesso ao transporte
10 por cento do Plano Social para o Clima alocados à mobilidade ativa
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou um conjunto de propostas ao Governo português com vista à aplicação do Plano Social para o Clima (PSC), que deverá ser entregue à Comissão Europeia até 30 de junho. A associação propõe que, pelo menos, 10% do investimento total do Plano — ou um terço da fatia destinada aos transportes — seja canalizado para medidas que promovam a mobilidade activa, nomeadamente o uso da bicicleta e as deslocações a pé, articuladas com os transportes públicos.
O PSC será financiado pelo novo Fundo Social para o Clima da União Europeia, criado para mitigar os impactos sociais e económicos do alargamento do mercado de carbono aos transportes rodoviários e edifícios. Portugal poderá receber 1.631 milhões de euros entre 2026 e 2032, valores que deverão apoiar os grupos mais vulneráveis, incluindo famílias em situação de pobreza de mobilidade.
Mobilidade ativa como solução justa, saudável e acessível
A MUBi sublinha que os modos activos de deslocação, como caminhar ou pedalar, são formas económicas, inclusivas e saudáveis de mobilidade. Além de contribuírem para a redução das emissões e da dependência do automóvel, promovem a saúde pública, diminuem o tráfego e tornam o espaço urbano mais habitável.
Contudo, recorda a associação, muitas pessoas continuam sem acesso a estas opções por falta de condições seguras, infraestruturas adequadas ou recursos económicos — situação particularmente crítica em zonas desfavorecidas e entre populações vulneráveis. “O direito à mobilidade está longe de ser uma realidade para todos”, alerta a MUBi.
Quatro propostas-chave para aplicar já
Entre as principais medidas propostas pela associação, destacam-se:
- Infraestruturas seguras para a mobilidade activa (5% do PSC – 82 milhões de euros): criação ou requalificação de percursos pedonais e cicláveis, com especial foco nas zonas envolventes de escolas e ligações aos transportes públicos.
- Apoios à aquisição de bicicletas (2,5% – 41 milhões): subsídios para a compra de 30 mil bicicletas, incluindo eléctricas, de carga e adaptadas, com comparticipações até 90% para famílias de baixos rendimentos. Também se propõe apoio a pequenas empresas e organizações sociais para substituição de viaturas por bicicletas de carga.
- Sistemas públicos de bicicletas partilhadas (2% – 33 milhões): expansão destes serviços em zonas com maior risco de pobreza de mobilidade, garantindo integração nos passes de transporte público.
- Mobilidade escolar (0,5% – 8 milhões): implementação de planos de mobilidade activa nas escolas, promovendo deslocações autónomas e seguras entre crianças e jovens.
10 por cento do Plano Social para o Clima alocados à mobilidade ativa
Medidas estruturantes para reverter o modelo actual
A MUBi denuncia décadas de políticas públicas que favoreceram o automóvel particular em detrimento de modos mais sustentáveis. “Portugal está entre os países da Europa onde as famílias mais gastam com transportes”, lembra a associação, apontando a dependência do carro como causa de desigualdades sociais e emissões elevadas — o sector representa cerca de um terço das emissões nacionais.
Nesse sentido, a associação propõe ainda:
- Afectação de 25% das receitas de impostos rodoviários (IUC, ISP e ISV) ao investimento em mobilidade activa e transportes públicos;
- Reversão de investimentos em novas infraestruturas rodoviárias e redireccionamento desses recursos para transportes colectivos, ferrovia e redes pedonais e cicláveis;
- Criação de um Passe Nacional Multimodal que inclua bicicletas partilhadas e todos os modos de transporte público;
- Implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com prioridade para modos activos e colectivos;
- Atribuição de meios adequados para concretizar as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ciclável (ENMAC) e Pedonal (ENMAP), cuja execução está ainda muito atrasada.
Uma oportunidade para uma mobilidade mais justa
A MUBi considera o Plano Social para o Clima uma oportunidade histórica para democratizar o acesso à mobilidade sustentável, tornando-a acessível, segura e viável para todas as pessoas.
“Este é um momento decisivo para garantir que ninguém fica para trás na transição ecológica”, afirma Rui Igreja, da MUBi. “Com medidas simples e bem orientadas, podemos chegar a mais pessoas, reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida nas comunidades.”
A proposta segue agora para análise pelo Governo, com a expectativa de que a mobilidade activa ganhe finalmente o destaque que merece nas políticas públicas de combate às alterações climáticas.
10 por cento do Plano Social para o Clima alocados à mobilidade ativa
Fonte: Mubi
