Riscos de corrupção na Defesa
A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) acompanha com profunda preocupação as revelações da Operação “Torre de Controlo”, conduzida pela Polícia Judiciária, que expôs suspeitas de corrupção, tráfico de influências, abuso de poder e formação de cartel no âmbito da contratação de meios aéreos de combate a incêndios, envolvendo elementos da Força Aérea Portuguesa e empresas privadas.
O caso surge num contexto delicado, em que aumentam as pressões para o reforço do investimento público no setor da Defesa, acompanhado de propostas legislativas para agilizar procedimentos de contratação. A proposta de criação de uma “via verde” para a contratação na Defesa, apresentada pelo Ministro da Defesa Nacional, visa eliminar burocracias e agilizar processos — mas levanta sérias preocupações quanto à fiscalização e transparência.
“Uma ‘via verde’ não pode significar uma ‘via sem fiscalização’. O reforço da Defesa exige não só mais recursos, mas melhores garantias de integridade e responsabilidade”, sublinha Margarida Mano, Presidente da TI Portugal.
Risco elevado de corrupção no setor da Defesa
A TI Portugal relembra que o setor da Defesa em Portugal apresenta vulnerabilidades significativas. O Government Defence Integrity Index 2020 atribuiu a Portugal 44 pontos em 100, classificando o país com um risco elevado de corrupção, abaixo da média da UE (59 pontos) e superando apenas quatro países da NATO.
Entre as fragilidades identificadas destacam-se:
- Pontuação mínima em operações militares e missões internacionais;
- Falta de fiscalização parlamentar efetiva;
- Opacidade nas atividades de entidades públicas como a idD Portugal Defence;
- Ausência de mecanismos claros para prevenção de conflitos de interesse e promoção de uma cultura de integridade no setor militar.
A TI Portugal alerta que qualquer aumento de investimento — num setor que já representa 1,6% do PIB nacional, com cerca de 380 empresas e 40 mil postos de trabalho — deve ser acompanhado de medidas robustas para garantir a integridade dos investimentos públicos.
Evitar erros do PRR
A organização recorda ainda os problemas verificados no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde a eliminação do visto prévio do Tribunal de Contas e a redução do contencioso geraram um ambiente de fragilidade legal e fiscalizatória. Este precedente não deve ser replicado no setor da Defesa.
Recomendações da TI Portugal para a nova legislatura
No arranque da nova legislatura, a TI Portugal reitera as recomendações do seu Caderno de Encargos Legislativas 2025, que visam equilibrar agilidade com legalidade e integridade na contratação pública:
- Transparência total nos contratos públicos da Defesa
Publicação integral e acessível de todos os contratos, beneficiários, montantes e critérios de adjudicação. - Fiscalização robusta
Reforço dos poderes da Assembleia da República e do Tribunal de Contas, com auditorias independentes. - Prevenção de conflitos de interesse
Implementação de planos de gestão de risco, códigos de conduta e medidas específicas para prevenir conflitos. - Consulta pública obrigatória
Envolvimento da sociedade civil e entidades fiscalizadoras em processos de reforma legislativa. - Cumprimento dos compromissos internacionais
Alinhamento com as obrigações internacionais da OCDE, UE e boas práticas em contratação pública.
A TI Portugal continuará a monitorizar atentamente tanto o desenvolvimento das investigações como o processo legislativo em curso, reafirmando a sua disponibilidade para colaborar com as entidades públicas e a sociedade civil na construção de um setor da Defesa mais transparente, íntegro e ao serviço do interesse público.
Riscos de corrupção na Defesa
