SNS está doente
Os portugueses suportaram em 2024 uma elevada carga fiscal que se situou em 35,7% do PIB (Produto Interno Bruto), numa tendência de aumento constante nos últimos 15 anos, já que em 2010 essa percentagem se situava em 30,4%.
Num país onde o contribuinte, nos últimos anos, tem vindo a ser pressionado com crescentes impostos, taxas e taxinhas, é inaceitável que o Estado, enquanto gestor do erário público, frequentemente funcione sem o mínimo de controlo e supervisão.
O recente caso de médicos a receberem milhares de euros, num só fim de semana, por intervenções cirúrgicas no âmbito do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) é apenas a ponta do icebergue do descontrolo da despesa pública e ausência de responsabilização e de adequados mecanismos de administração e auditoria.
O SIGIC, criado em 2004, tem o objetivo de reduzir as listas de espera para cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo a gestão integrada da atividade cirúrgica programada, desde a inscrição do utente até à conclusão do processo.
O objetivo do SIGIC é legítimo, mas a sua gestão não tem sido transparente. O que deveria ser um instrumento excecional, tornou-se um sistema paralelo de remunerações milionárias, alimentado por um modelo que, na prática, incentiva os hospitais e os próprios médicos a não realizarem cirurgias durante o horário normal de trabalho, para depois as concentrarem no período pós-laboral, em que os pagamentos são muito mais vantajosos.
Face às recentes notícias sobre o SIGIC, os contribuintes portugueses têm o direito de saber como é feito o controlo das cirurgias realizadas ao abrigo desse sistema, como se fiscaliza a sua justificação e se poderiam ter sido feitas durante o horário normal de trabalho, poupando milhares de euros ao Estado.
SNS está doente
A máquina do Estado foi criada para servir as populações. Mas, em determinados casos, serve interesses privados, seja na Saúde ou nas Obras Públicas. Os poucos mecanismos de controlo existentes são, muitas vezes, dominados pelas mesmas lógicas de compadrio que deveriam combater. Veremos se o atual Governo de Luís Montenegro, quererá inverter esta realidade em que os negócios e as consultorias se confundem com o Estado.
Com frequência, o interesse público é substituído pela lógica dos preconceitos ideológicos, que ainda tem fervorosos adeptos no aparelho de Estado, com grande poder de decisão e influência. Este fenómeno não é exclusivo do setor da Saúde, daí a necessidade de uma profunda reforma da administração pública, suportada por uma revisão constitucional, o que só é possível com uma maioria qualificada, de dois terços, que o PSD e Luís Montenegro teimam em não aproveitar.
O que acentua a convicção popular da incompetência na gestão da Saúde é a comparação entre os hospitais públicos geridos pelo Estado e os hospitais públicos que foram geridos em regime de Parceria Público-Privada (PPP). Os hospitais sob gestão privada, com financiamento público, apresentaram, durante anos, melhores indicadores de desempenho com mais consultas e cirurgias, maior satisfação dos utentes e, sobretudo, melhor controlo da despesa. Foram conclusões recorrentes do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde.
SNS está doente
Um exemplo da má gestão pública na área da Saúde, diz respeito ao Hospital Beatriz Ângelo, que serve as populações de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço, que após o fim da PPP, em 2022, passou a ter problemas recorrentes com elevado tempo de espera no atendimento de doentes e as unidades das urgências: geral, de pediatria e de obstetrícia, frequentemente fechadas por falta de médicos. É essencial que o Hospital Beatriz Ângelo volte a ter uma gestão em regime de PPP. As populações agradecerão.
Os melhores resultados dos hospitais do SNS geridos em regime de PPP, não é apenas uma questão de a legislação aplicável ser mais flexível, mas essencialmente deve-se a uma gestão profissional, orientada para os resultados, com mecanismos de auditoria interna e externa, objetivos bem definidos e penalizações por incumprimentos sem justificação.
No setor público, pelo contrário, impera a cultura da impunidade. A gestão é muitas vezes entregue com base em critérios políticos e não de mérito. Os processos são burocráticos, lentos e pouco orientados para resultados. As chefias mudam consoante as marés partidárias e os quadros de excelência raramente são valorizados ou promovidos. A ausência de incentivos à eficiência, aliada à falta de escrutínio, cria um terreno fértil para o descontrolo e compadrio.
Os governos não estão impedidos de adotar modelos de administração mais racionais, nomeadamente, na Saúde, com autonomia de gestão, com responsabilidade e avaliação de resultados, tudo alicerçado em nomeações baseadas no mérito, auditorias externas independentes e cultura de prestação de contas. Tão ou mais importante que o quadro legislativo aplicável é a mudança de mentalidade na gestão do setor público.
O Estado tem de abandonar a lógica de irresponsabilidade difusa, onde ninguém é responsável pelos milhões que se gastam sem que se saiba exatamente onde e porquê.
A gestão de hospitais do SNS, em regime de PPP, mostra que é possível fazer mais e melhor, com os mesmos recursos. Falta apenas vontade política para mudar e abandonar os velhos preconceitos ideológicos que ainda subsistem no setor público da Saúde.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdição do CHEGA
SNS está doente
