Governo endurece leis de imigração
Segunda-feira, 23 de junho de 2025
O Governo liderado por Luís Montenegro deu hoje novos passos decisivos na área da imigração e nacionalidade, aprovando um conjunto de medidas que visam reforçar o controlo das fronteiras e redefinir os critérios de acesso à nacionalidade portuguesa.
1. Novas regras para aquisição de nacionalidade
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a aprovação de alterações profundas à Lei da Nacionalidade:
- A partir de agora, os cidadãos oriundos da CPLP terão de residir legalmente em Portugal por sete anos antes de poderem requerer a nacionalidade portuguesa.
- Para outras nacionalidades, o prazo sobe para dez anos.
- Será ainda obrigatória a realização de testes de língua portuguesa, cultura e conhecimentos cívicos, bem como a assinatura de uma declaração solene de adesão aos princípios da Constituição da República.
- Introduz-se a possibilidade de perda judicial da nacionalidade nos casos em que cidadãos naturalizados sejam condenados por crimes com penas iguais ou superiores a 5 anos.
2. Fim da “residência automática” e controlo consular reforçado
No mesmo pacote legislativo, o Conselho de Ministros aprovou o fim da concessão automática de autorizações de residência a cidadãos da CPLP. A partir de agora:
- Passará a ser exigido visto consular prévio emitido nos países de origem.
- A PSP contará com uma nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que absorverá competências do extinto SEF, reforçando os mecanismos de vigilância e controlo migratório.
3. Títulos de residência prorrogados até outubro
Face aos atrasos nos processos de regularização, o Executivo decidiu prorrogar até 15 de outubro de 2025 a validade de títulos de residência caducados, assegurando assim estabilidade legal a milhares de imigrantes residentes em Portugal.
A medida abrange em particular as comunidades com maior expressão, como a brasileira, cabo-verdiana e timorense.
4. Governo garante resposta a subida de combustíveis
No plano económico, o Governo garantiu que está preparado para intervir caso se verifiquem aumentos excessivos nos combustíveis, resultantes das tensões internacionais no Médio Oriente.
Declarações oficiais
O Primeiro-Ministro sublinhou que o XXV Governo está “investido, legitimado e preparado para executar as reformas estruturais prometidas”, entre elas a “guerra à burocracia” e o controlo migratório eficaz.
Conclusão
As medidas aprovadas hoje sinalizam uma mudança clara de paradigma na política migratória portuguesa. O Governo aposta no reforço da soberania e controlo interno, ao mesmo tempo que promete garantir uma transição estável para os imigrantes já residentes no país.
Governo endurece leis de imigração
