A expressão “Não é vida, nem é justa!”, popularizada por movimentos sociais em reação às ações da Câmara Municipal de Loures, motivou um esclarecimento formal do município, publicado a 20 de junho de 2025. O Presidente Ricardo Leão afirma:
“Terei sempre só uma postura, ser justo. Defender quem não quer cumprir é prejudicar quem precisa e quer cumprir.”
O caso diz respeito a denúncias de despejos em massa na urbanização Terraços da Ponte (ex-Quinta do Mocho), situação que a autarquia classifica como descontextualizada e distorcida.
O que diz a Câmara de Loures?
Segundo o comunicado oficial:
- Não há despejos em massa, nem programa de remoções diárias.
- Existem atualmente 615 procedimentos de resolução de contrato em todo o concelho, sendo 269 nos Terraços da Ponte — o maior bairro de habitação municipal de Loures, com 91 edifícios e 768 inquilinos ativos.
- O valor médio das rendas é de 150€ mensais, ajustado ao rendimento e agregado familiar.
Porquê os procedimentos?
A autarquia age com base no regime jurídico do arrendamento apoiado, acionando a resolução de contrato apenas após:
- Dívidas superiores a 3 rendas sem plano de pagamento;
- Ocupações indevidas por terceiros;
- Não residência efetiva no local;
- Falta de entrega de documentação obrigatória.
Todos os visados foram notificados formalmente, com direito a audiência e mecanismos de regularização. O município realizou visitas técnicas, reuniões e ações de sensibilização, reforçando o seu compromisso com o diálogo e a legalidade.
Declarações do Presidente Ricardo Leão
“Temos atuado sempre de forma positiva e humanista. Mas não podemos deixar de agir quando há incumprimento deliberado. Não é justo para quem espera e quer cumprir.”
O autarca insiste que não agir perante abusos é negar habitação a quem verdadeiramente precisa. A taxa de incumprimento caiu de 55% em 2021 para 18,5% em 2025, graças ao Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos.
Em números
- 2500 fogos habitacionais sob gestão municipal;
- Cerca de 1000 munícipes em lista de espera por habitação;
- Possibilidade de pagamento da dívida até 60 prestações mensais, com maior flexibilidade em casos justificados.
Conclusão
A Câmara de Loures defende que está a agir com coragem, legalidade e equidade. O slogan “Não é vida, nem é justa!” ganha agora nova leitura: não é justo deixar quem quer cumprir à espera, enquanto quem não responde às regras permanece sem consequências.
“SIM, ESTAMOS A FAZER! Com coragem e determinação.” — Ricardo Leão
