Compras ao Luar Odivelas
CDS questiona adjudicação por um valor total que ultrapassa os 43 mil euros para evento de um dia em Odivelas (notícia atualizada)
Dois contratos de prestação de serviços e participação da AgInvest – Agência de Investimento e Desenvolvimento Económico de Odivelas
– Contrato de prestação de serviços no valor de €17.367,60 (IVA incluído) à empresa Carvalho & Mariani, Lda.
João Pedro Galhofo exige esclarecimentos sobre contrato adjudicado à empresa do Funchal para organizar as “Compras ao Luar 2025” nas Colinas do Cruzeiro.
O deputado municipal do CDS-PP em Odivelas, João Pedro Galhofo, apresentou esta sexta-feira um primeiro requerimento à mesa da Assembleia Municipal exigindo esclarecimentos sobre a adjudicação de um contrato de prestação de serviços no valor de €17.367,60 (IVA incluído) à empresa Carvalho & Mariani, Lda., sediada no Funchal. O contrato em causa visa a organização da iniciativa “Compras ao Luar 2025”, marcada para ontem, dia 27 de junho, na Rua Pulido Valente, na urbanização das Colinas do Cruzeiro.
Contrato de um dia com empresa a 975 km
Segundo o requerimento, o contrato foi celebrado no próprio dia da iniciativa — 27 de junho de 2025 — e envolve a organização de um evento com duração de apenas um dia. A adjudicatária, Carvalho & Mariani, Lda., tem sede na Madeira, a 975 quilómetros do local de execução do serviço, o que levanta dúvidas sobre a lógica da contratação externa e da distância geográfica envolvida.
“Qual a razão de interesse público que justifica adjudicar um evento local a uma empresa a mais de 900 km?”, questiona João Galhofo, que sublinha ainda que o evento poderia ter sido organizado pelos próprios serviços municipais.
Aumento de 63% face a 2024
No mesmo requerimento, o deputado aponta um aumento de custo de 63% face à edição anterior do mesmo evento. Em 2024, a “Compras ao Luar” foi adjudicada à mesma empresa, mas por um valor de €6.734,25 (IVA incluído) para dois dias. O montante deste ano, mais que duplicado, é atribuído a um evento de apenas um dia, suscitando a comparação direta de custo por unidade temporal.
Críticas à concentração territorial
O CDS critica ainda o facto de a iniciativa decorrer apenas numa rua de uma urbanização específica, deixando de fora as restantes freguesias e zonas comerciais do concelho. “Promover o comércio local não se pode reconduzir a fazê-lo numa só rua, numa só urbanização de moradores ou numa só freguesia”, lê-se no documento entregue.
A bancada do CDS defende que a iniciativa deveria ser mais inclusiva e territorialmente abrangente, aproveitando a distribuição equitativa de empresas de serviços em todo o concelho, tal como mapeado no Estudo Económico da EY (referido no anexo do requerimento).
Pedido de respostas urgentes
O documento foi submetido ao Presidente da Assembleia Municipal, pedindo que este solicite esclarecimentos urgentes ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas sobre os critérios da adjudicação, o aumento de custo e a limitação territorial da iniciativa.
Atualização – valor total ultrapassa os 43 mil euros
– Contrato de prestação de serviços no valor de €16.721,85 (com IVA)
O CDS, através do seu deputado João Pedro Galhofo, questiona adicionalmente o Executivo Municipal sobre a adjudicação de um outro Contrato de prestação de serviços de animação/decoração do evento “Compras ao Luar 2025”, celebrado igualmente a 27.06.2024, pelo valor de €16.721,85 (com IVA) e também a executar num único dia.
Acresce ainda a participação da AgInvest – Agência de Investimento e Desenvolvimento Económico de Odivelas, que ofereceu brindes promocionais no valor de €9.532,50 (com IVA).
Somando todos os contratos, a iniciativa “Compras ao Luar 2025”, comportou um custo de €34.089,45 (€43.621,95 com IVA), exclusivamente para organização, animação e decoração, apesar de ser da competência direta da Câmara Municipal de Odivelas, uma vez que se trata de uma iniciativa municipal, tendo sido executado num só dia e com recurso a entidades externas, apesar da existência de meios internos e estruturas municipais já criadas para apoiar este tipo de iniciativas.
Até ao momento, o executivo municipal ainda não respondeu publicamente às questões levantadas.
