Crise política Mafra
Mafra – Em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Mafra, realizada a 2 de julho de 2025, os vereadores do PSD aprovaram a proposta de revogação das competências delegadas ao presidente Hugo Moreira Luís (ex-PSD), após este ter perdido a confiança política do partido ao anunciar a candidatura independente às eleições autárquicas. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos cinco vereadores do PSD, a abstenção da vereadora do PSD Marta Gomes e os votos contra de Hugo Luís e dos dois vereadores do PS. A medida inclui a retirada da presidência do conselho de administração da empresa municipal GIATUL (atribuída ao vice-presidente José Felgueiras) e a alteração da periodicidade das reuniões de Câmara de quinzenal para semanal. O presidente da Câmara, Hugo Luís, reagiu qualificando a decisão como “mais do que uma rutura política, uma quebra de confiança e uma decepção humana” e denunciou um “bloqueio deliberado” à governação.
Os vereadores do PS abstiveram-se apenas na mudança da periodicidade (apoiando a mudança para reuniões semanais) e votaram contra a revogação das competências executivas.
Ver declaração política dos Vereadores do PS
Competências delegadas revogadas
O documento aprovado especifica várias competências antes atribuídas diretamente ao presidente da Câmara que passam agora a tramitar no plenário ou noutros órgãos. Entre as principais competências revogadas estão:
- Aprovação de orçamentos municipais;
- Autorização de obras públicas e gestão de contratos;
- Gestão do património municipal e representação externa do município;
- Planeamento urbanístico e processos de licenciamento (obras particulares e loteamentos);
- Envio das contas municipais ao Tribunal de Contas;
- Apoio a programas e projetos municipais (aprovados pelo executivo);
- Presidência do conselho de administração da empresa municipal GIATUL – Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M. (substituída por José Felgueiras).
Para assegurar o “bom funcionamento dos serviços e a tomada de decisões em tempo útil”, também foi aprovada a periodicidade semanal das reuniões de Câmara. De acordo com a proposta, todos os assuntos relativos às competências agora revogadas passarão obrigatoriamente pela deliberação do plenário da Câmara Municipal.
Reações e posicionamentos
O próprio presidente Hugo Moreira Luís lamentou a decisão dos vereadores do PSD, considerando-a além de uma mera “ruptura política”, uma traição pessoal. Numa declaração de voto, afirmou que era “uma decepção humana” ter visto os antigos colegas de partido retirarem-lhe poderes, qualificando a situação como “um bloqueio deliberado à governação” que ele considera estar a ser bem-sucedida. Hugo Luís assegurou que continuará a governar o concelho “com o mesmo sentido de missão, transparência e responsabilidade”, rejeitando que Mafra fique “refém de jogos partidários”.
Os dois vereadores do PS no executivo municipal (Renato Santos e José Graça) já haviam votado contra a revogação das competências, alinhando com a posição de Hugo Luís em oposição aos deputados do PSD.
Perspetivas até às eleições autárquicas de 2025
A crise política surge poucos meses antes das eleições autárquicas de 2025. Até agora foram apresentadas pelo menos cinco candidaturas à presidência da Câmara de Mafra: o atual presidente Hugo Moreira Luís (agora candidato independente), o social-democrata José Bizarro (ex-presidente da Assembleia Municipal e líder da concelhia do PSD), o socialista Pedro Tomás, a comunista Cátia Almeida e o candidato do Chega Nuno Carvalho. O PS já tinha indicado Pedro Tomás como cabeça-de-lista antes da rutura do presidente com o PSD, mas a situação atual adiciona nova tensão à campanha. Recorde-se que, desde junho de 2024, Hugo Luís assumiu interinamente a presidência após a saída de Hélder Sousa Silva para o Parlamento Europeu, e as eleições autárquicas vão decorrer a 12 de Outubro de 2025.
Crise política Mafra
