Centro para imigrantes ilegais Odivelas
O atual Governo, seguindo uma intenção da anterior governação socialista, pretende construir, no Concelho de Odivelas, no território da antiga freguesia da Pontinha, o que eufemisticamente apelidou de Centro de Instalação Temporária (CIT) para cidadãos estrangeiros em situação ilegal.
Veremos o que o futuro nos reserva e, se o anunciado CIT, se transformará num Centro de Asilo e Retenção de Imigrantes Ilegais, tudo numa situação permanente e não temporária. Os dois conceitos existem em contexto de políticas de imigração, mas em ambos os casos o impacto para as populações residentes nos limítrofes dessas infraestruturas é bastante significativo, afetando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos comuns.
Um dos aspetos mais preocupantes deste processo reside no silêncio do Executivo Municipal de Odivelas e do próprio Governo. Este silêncio não é inocente, é estrategicamente calculado. Ambos os níveis de poder sabem que este é um tema sensível, capaz de gerar forte oposição popular e de influenciar negativamente os resultados das próximas eleições autárquicas.
O Governo do PSD e o Executivo Municipal de Odivelas do PS, querem evitar a todo o custo um debate público sobre este tema porque temem o crescimento eleitoral do CHEGA que, localmente, já se manifestou frontalmente contra a construção, no território da antiga freguesia da Pontinha, do Centro de Instalação Temporária para imigrantes ilegais.
Evitar o debate institucional, como faz o Executivo socialista do Município de Odivelas, fingindo desconhecer a intenção do Governo, adiando desajeitadamente a discussão do tema, para uma altura em que a contestação já não poderá influenciar os resultados eleitorais, é uma manobra política indigna de uma democracia madura.
Esta opacidade mina a confiança dos cidadãos nas instituições, desrespeita a autonomia local e desvirtua o próprio processo eleitoral. O silêncio, neste caso, não é neutral, é uma forma de manipulação política. Em suma, é batota eleitoral.
O Concelho de Odivelas ocupa o terceiro lugar entre os municípios portugueses com maior densidade populacional, contabilizando-se atualmente mais de 5.600 habitantes por km2. Este número é o reflexo de uma realidade urbana demasiado compacta, um cenário onde cada metro conta, e onde os limites físicos e sociais já começaram a ser pressionados.
A elevada densidade populacional, quando não é acompanhada por um reforço adequado dos serviços públicos: transportes; saúde; educação; segurança e mobilidade, produz sobrecarga e provoca falhas no atendimento, atrasos e redução da qualidade de vida. Esta situação exige cautela face a qualquer nova proposta, como é o caso do CIT, que pode agravar os constrangimentos já existentes.
A comunidade migrante, legalizada, residente no Concelho de Odivelas, representa atualmente, segundo dados oficiais, mais de 20% da população local. Estes números demonstram, por si só, a dimensão significativa da comunidade migrante legalmente instalada, mas simultaneamente exigem uma análise de como os serviços públicos se estão a adaptar a toda esta nova situação social e populacional existente no Município. O Executivo tem-se esquecido de fazer este trabalho, ou então não convém fazê-lo em termos eleitorais.
Não existem dados oficiais sobre o número de imigrantes em situação ilegal, mas a sua presença é facilmente percetível, nomeadamente, nos bairros mais antigos, com a proliferação de condições habitacionais precárias. Com efeito, multiplicam-se os relatos de lojas, armazéns e garagens transformados em dormitórios ilegais e improvisados, onde dezenas de pessoas vivem em regime de “cama quente”, isto é, partilhando o mesmo espaço por turnos, numa rotação desumana ditada pelo trabalho clandestino que momentaneamente surja e pela falta de alternativas.
Estas situações contribuem para a descaracterização urbana de bairros inteiros, outrora coesos e familiares, mas hoje marcados pela insegurança, pela sobrelotação e pela perda de identidade cultural. Residentes antigos, portugueses na sua terra de sempre, estão completamente submersos por centenas de novos habitantes com culturas e modos de vida muito diferentes.
Nas zonas de influência das seis mesquitas existentes no Concelho de Odivelas, os dias de culto transformam-se em momentos de completo colapso urbano, com ruas intransitáveis, falta de estacionamento e conflitos de vizinhança, agravando o sentimento de abandono das populações locais portuguesas. O Executivo socialista da Câmara Municipal assiste a tudo isto impávido e sereno, como se esteja a passar.
Face a este cenário, o CHEGA, submeteu para votação na Assembleia Municipal, uma Recomendação de “Oposição à construção em território do Concelho de Odivelas de um Centro de Instalação Temporária para cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, tendo merecido o voto contra de todos os partidos que aí têm assento, a saber: o PS, o PSD, a CDU, o BE, o CDS, o PAN e a IL.
Os partidos políticos em Odivelas, à exceção do CHEGA, não estão interessados em discutir um assunto de extrema importância, para um território com fortes constrangimentos, nomeadamente, densidade populacional, população migrante, insegurança, pressões sociais e bairros envelhecidos e descaracterizados. Este tema incomoda, mas deve ser discutido, porque diz respeito à vida dos cidadãos.
A combinação entre imigração descontrolada e o desrespeito pelo sentimento das populações locais, poderá criar, num futuro próximo, tensões sociais difíceis de controlar, mas essa discussão no Concelho de Odivelas não interessa aos partidos do sistema, da direita à esquerda.
É tempo dos odivelenses se fazerem ouvir antes que seja tarde demais.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdição do CHEGA
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