ZERO exige fim imediato dos voos noturnos em Lisboa após duplicação de movimentos ilegais

Fim imediato dos voos noturnos em Lisboa

Voos noturnos ilegais duplicam no Aeroporto de Lisboa, denuncia ZERO

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável voltou a lançar um alerta contundente sobre o agravamento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Segundo a organização, os dados de junho de 2025 revelam uma duplicação dos voos entre a 1:00 e as 5:00 da manhã, desrespeitando flagrantemente os limites estabelecidos pela Portaria n.º 303-A/2004.

Apesar da legislação limitar os voos entre as 00:00 e as 6:00 a 91 por semana e 26 por dia, os valores registados nas últimas semanas de junho superaram largamente estes números. Os dados oficiais da ANA – Aeroportos de Portugal, analisados pela ZERO, indicam uma média semanal de 586 movimentos aéreos noturnos, ultrapassando em mais de 6 vezes o limite legal para o período em questão.

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Governo mantém promessa por cumprir

A ZERO recorda que, em novembro de 2024, o então ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, que mantém a pasta no atual executivo, anunciou publicamente a implementação de um hard curfew (proibição total de voos) entre a 1:00 e as 5:00. Contudo, até ao momento, essa medida não só não foi aplicada, como os voos neste horário duplicaram, contrariando também as recomendações do estudo técnico encomendado pelo governo.

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Consequências para a saúde pública e incumprimento europeu

A ZERO alerta que este regime de exceção descontrolado, sem fiscalização eficaz nem medidas corretivas, representa uma grave ameaça à saúde pública. As populações de Lisboa, Loures, Almada e Vila Franca de Xira estão expostas a níveis de ruído noturno que violam sistematicamente os limites legais europeus definidos na legislação de ruído ambiental.

Segundo a associação, “a omissão de medidas corretivas urgentes demonstra uma indiferença institucional preocupante para com a saúde e o bem-estar das populações sobrevoadas por aeronaves”.

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Resolução do Governo exige ação concreta

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, que criou o Programa Menos Ruído e mandatou a ANAC para implementar medidas de mitigação do ruído noturno, ainda não teve resultados visíveis. A ZERO exige agora:

• A proibição total de voos entre as 01:00 e as 05:00;
• O reforço da fiscalização e aplicação de sanções em caso de incumprimento;
• A apresentação de um calendário vinculativo para restrição mais ampla dos voos noturnos.

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Protesto público: moradores exigem descanso

Em solidariedade com as populações afetadas, a ZERO associa-se ao protesto dos moradores das freguesias sobrevoadas, marcado para o dia 2 de julho, às 19h, junto à Estação de Metro do Aeroporto de Lisboa. A ação visa reivindicar o direito ao descanso e à saúde de centenas de milhares de residentes.

A ZERO apela à presença dos media neste protesto, que pretende dar visibilidade ao profundo mal-estar social causado pelo contínuo desrespeito dos direitos das populações expostas ao ruído noturno.

Dados em destaque (semana de 23 a 30 de junho de 2025):

• Movimentos noturnos totais (0h-6h): 334 voos
• Movimentos entre 1h e 5h: 60 voos
• Limite legal por semana (0h-6h): 91 voos
• Número efetivo na semana de 23 a 30 de junho: 586 voos no total da faixa 23h–7h

Fonte: Zero.ong

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Anexos
Voos em período noturno na semana de 23 de junho:

Voos em período noturno na semana de 17 de junho:

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