Quase 1 milhão em alugueres de viaturas a dois meses do fim do mandato
A Câmara Municipal de Odivelas adjudicou, a menos de dois meses do fim do atual mandato autárquico, um contrato de aluguer operacional de viaturas no valor total de 779.350,80 euros — montante que, somando IVA e encargos adicionais, ultrapassa os 958 mil euros.
O contrato, celebrado com a empresa LeasePlan Portugal, Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos, Lda., terá a duração de 60 meses e vigorará entre 16 de julho de 2025 e 16 de julho de 2030, com efeitos a partir do primeiro dia útil após o visto prévio do Tribunal de Contas.
Segundo o documento, a Câmara Municipal de Odivelas será a entidade gestora, e o fornecimento das viaturas destina-se ao Executivo Municipal e dirigentes municipais. O contrato inclui caução de 38.967,54 euros, prestada através de garantia bancária pelo Banco Comercial Português, equivalente a 5% do valor contratual sem IVA.
A adjudicação, feita já em fim de mandato, levanta questões políticas e de gestão orçamental, dado que o próximo executivo municipal — seja ele qual for — ficará obrigado a cumprir o contrato e a suportar a despesa até 2030.
Detalhes do contrato
- Tipo: Aluguer Operacional de Viaturas
- Valor: € 779.350,80 (mais IVA)
- Prazo: 60 meses
- Início: 16/07/2025
- Fim: 16/07/2030
- Fornecedor: LeasePlan Portugal
- Caução: € 38.967,54
- Jurisdicção: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Cláusulas relevantes
- Rescisão: Possível por conveniência ou causas previstas no Código dos Contratos Públicos.
- Sigilo: Obriga a contratada a confidencialidade por 5 anos após a cessação do contrato.
- Pagamento: Mensal, até 30 dias após receção e verificação da fatura.
Contexto político
Este contrato é assinado num momento sensível do calendário político local, com eleições autárquicas previstas para 12 de outubro de 2025. A assinatura de compromissos financeiros de longo prazo em final de mandato é frequentemente alvo de debate sobre a oportunidade e transparência na gestão de recursos públicos.
Quase 1 milhão em alugueres de viaturas a dois meses do fim do mandato
