Liberdade Amordaçada em Odivelas
Num município onde a liberdade de imprensa deveria ser um pilar da democracia local, a realidade é bem diferente. Em Odivelas, os dois maiores partidos do chamado “arco da governação” — PS e PSD — apresentam programas eleitorais quase gémeos, e no que toca à informação e à comunicação social local, são rigorosamente iguais: nada dizem, nada propõem, nada querem mudar.
Enquanto a Constituição da República Portuguesa consagra a liberdade de imprensa como um direito fundamental e reconhece o papel essencial da comunicação social na formação da opinião pública e no escrutínio democrático, a prática política no concelho de Odivelas mostra um cenário de liberdade amordaçada e de apoio público distribuído ao sabor da conveniência partidária.
Liberdade Amordaçada em Odivelas
O silêncio cúmplice dos maiores partidos
Uma leitura atenta dos programas eleitorais de PS e PSD nas autárquicas de 2025 revela um ponto em comum particularmente preocupante: a ausência total de propostas para apoiar, regular ou sequer reconhecer a importância da comunicação social local.
Num tempo em que os jornais e rádios locais enfrentam enormes desafios financeiros e estruturais, a omissão não é inocente. É, antes, um sintoma de um modelo político que prefere manter o controlo da narrativa pública e premiar apenas quem não desafia o poder.
Ao longo dos últimos mandatos, PS e PSD comportaram-se, na Assembleia Municipal de Odivelas, como duas faces da mesma moeda. Sempre que foram apresentadas propostas para criar regras claras e critérios transparentes de apoio à comunicação social local, ambos os partidos votaram em uníssono contra. A mensagem é inequívoca: manter o status quo interessa a todos os que dele beneficiam.
O resultado desta conivência é um ecossistema mediático profundamente desigual. Em Odivelas, os órgãos de comunicação social que dão voz à oposição ou acolhem artigos de opinião críticos do poder local são frequentemente discriminados.
O apoio institucional — que deveria ser distribuído de forma equitativa e com base em critérios públicos e objetivos — transforma-se num instrumento de controlo político. Os “barões” do costume continuam a decidir, a seu belo prazer, quem é contemplado com verbas públicas e quem é deixado de fora. E, previsivelmente, os meios mais críticos ou independentes são os que ficam sem apoio.
Esta lógica clientelar perpetua um círculo vicioso: os órgãos alinhados ou “neutros” sobrevivem com a ajuda institucional, enquanto os que cumprem a sua função de escrutínio democrático são sufocados financeiramente. A liberdade de imprensa, neste contexto, deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio — concedido ou retirado conforme a conveniência de quem está no poder.
Liberdade Amordaçada em Odivelas
CHEGA destaca-se ao incluir propostas concretas
Curiosamente, dos três maiores partidos, apenas o CHEGA inclui no seu programa eleitoral um capítulo dedicado à comunicação social local. As propostas do partido passam pela criação de um regulamento municipal de apoio à comunicação social com critérios públicos e transparentes, que garantam igualdade de tratamento e evitem discriminações políticas.
Independentemente da avaliação política que se possa fazer do partido, o simples facto de reconhecer a importância da comunicação social local e propor mecanismos objetivos de apoio representa um contraste evidente com o silêncio cúmplice de PS e PSD.
Liberdade Amordaçada em Odivelas
Uma democracia enfraquecida pela falta de pluralismo
A liberdade de imprensa não é apenas um direito constitucional — é um dos pilares fundamentais de qualquer democracia saudável. Sem órgãos de comunicação social livres, pluralistas e capazes de escrutinar o poder local, a participação cívica empobrece, o debate público estreita-se e as decisões políticas escapam ao olhar crítico dos cidadãos.
Em Odivelas, a ausência de medidas concretas nos programas dos dois maiores partidos revela mais do que desinteresse: revela um modelo de poder que prefere um jornalismo domesticado a uma imprensa livre. E isso tem consequências profundas para a qualidade da democracia local.
Enquanto os apoios continuarem a ser distribuídos “a belo prazer” e enquanto os meios que ousam desafiar o poder forem tratados como inimigos, a liberdade de imprensa em Odivelas continuará a ser mais uma promessa constitucional do que uma realidade vivida.
Conclusão: uma escolha política com consequências democráticas
A confluência de PS e PSD no silêncio sobre a comunicação social local não é um detalhe técnico — é uma escolha política. É a escolha de manter um sistema que beneficia quem está no poder e pune quem o questiona.
Num município que aspira a ser democrático e transparente, esta opção não deveria passar despercebida. Cabe agora aos eleitores decidir se querem perpetuar uma liberdade amordaçada ou se exigem, finalmente, um novo contrato político com a informação local: um contrato baseado na transparência, na igualdade de tratamento e no respeito pela liberdade de imprensa.
– Editorial
Liberdade Amordaçada em Odivelas
