As “Escutas” sem autorização. Eu estou a salvo?
As Escutas sem autorização
Uma pergunta pertinente aos dias de hoje e à medida que vamos conhecendo os desenvolvimentos do caso que se deu a conhecer como “Operação Influencer”.
Ontem, foi com o outro … e, hoje, poderá ser comigo? Será que já é comigo?
Mas que mal é que eu fiz, pergunto eu?
– É uma escuta preventiva, responde-me uma voz!
Mergulhando na realidade e segundo a Revista “Sábado” nos revela, na sua edição 1127 “São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS” (sublinhado da minha autoria).
E é a partir desta introdução ao extenso artigo que a Revista traz ao conhecimento público que reflito se é este o procedimento que se espera de um Ministério Público? Ou seja; o que podendo ser considerados factos integrantes de ilícitos criminais o que têm a ver com o escrutínio da atividade governativa, com desabafos, com “cunhas” ou conversas familiares? Porque raio estes tipos de escutas continuam gravadas e, alegadamente, a fazer parte do processo? Que relevância poderão, quer neste processo ou noutro, este tipo de escutas persecutórias? Estaremos a viver “ao vivo e a cores” o Grande Big Brother?
Há que recordar que a ex-PGR de há 2 anos, ao inscrever o famoso parágrafo final no comunicado que trouxe ao público o início da “Operação Influencer” provocou objetivamente a queda de um Governo maioritário e, entretanto, já provocou uma eleição a cada ano decorrido fruto de uma instabilidade política inopinada que dali resultou e mantendo-se um clima de alguma instabilidade e incertezas no futuro. Incertezas provocadas por um parágrafo leviano ou … propositado?
Na persistência da vigência da “Operação Influencer” – uma vez que a PGR ainda não disse que a Operação terminada – e continuando o escutado António Costa, agora no desempenho das funções de Presidente do Conselho Europeu numa relação direta com os demais 27 chefes de Governo e de Estado da CE e porque não se deslumbra que António Costa tenha passado a usar, como meio de comunicação as famosas fogueiras para a emissão de sinais de fumo, logo no continuado uso dos telemóveis este significará que os 27 chefes de Governo e Estado com quem Costa tem de lidar nas suas funções também estarão a ser escutados preventivamente?
Se isto for uma realidade será que Portugal tem consciência do risco de poder vir a ser expulso da União Europeia?
Se esta realidade acontece com um Primeiro Ministro – seja ele quem for – e sem validação superior, isto é o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que estará a acontecer com cada um de nós?
As Escutas sem autorização
Quem fiscaliza estes atos?
Em quem podemos confiar?
Quando haverá força e vontade política para se fazer a Reforma na Justiça que tantos falam, que abre telejornais, que é tema recorrente nos atuais debates para as presidenciais, mas onde nenhum partido com assento na Assembleia da República, nomeadamente os do arco da governação, ninguém dá passos decisivos para a sua realização?
Em dois anos decorridos ainda não surgiu “nenhum facto novo” relevante que, perante a opinião pública tivesse vindo a justificar o parágrafo da PGR, pelo qual António Costa estava a ser investigado. Aliás devo ressalvar e corrigir. Sim, houve um facto:
O Ministro da Coesão do atual XXV Governo Manuel Castro Almeida que anunciou o maior investimento direto estrangeiro de sempre em Portugal, na ordem dos 8,5 mil milhões, com o Data Center de Sines, onde 12.600 chipes de última geração darão suporte à infraestrutura da Microsoft a partir de 2026 que, acrescentou, ser“um verdadeiro caso de sucesso do país, reforçando o papel de Portugal como hub digital europeu capacitando Portugal a integrar a vanguarda das infraestruturas tecnológicas que suportam o desenvolvimento da IA, para além de contribuir para a atração de investimento estrangeiro de elevado valor acrescentado”.
Pois é, estamos a falar – exatamente – do mesmo projeto que deu azo a que as escutas ao então PM António Costa resultassem no arranque da Op. Influencer que levaram à demissão de um Governo e ao estado em que nos encontramos.
Citando João Massano, atual Bastonário da Ordem dos Advogados num texto publicado no jornal Expresso, afirma que “isto não é sobre António Costa, é sobre nós. E é sobre nós porque o Estado, que nos deveria proteger, não o faz: Vigia-te, arquiva-te e expõe-te. E tu não vais poder fazer nada. Só ler sobre ti no jornal.” Este texto é uma denúncia corajosa, sobretudo por contraposição com a posição opaca, corporativa e lastimável da atual PGR.
As Escutas sem autorização
O que temos de concreto é que o Ministério Público fica mal nesta trapalhada e, com estas atuações, destrói o Estado de Direito.
Esta minha reflexão, sobre a espuma dos dias, não me retira a confiança para com as centenas de Procuradores que, no Ministério Público, defendem a legalidade democrática, acreditam na separação de poderes e vêm a dignidade da sua missão, a sua credibilidade, manchada por estas coisas. E estes são uma ampla maioria que não merece o que se está a passar.
E termino com um poema de Bertold Brecht (1898 – 1956) conhecido sim mas porque aborda a complacência perante as injustiças e a inação cívica. Um poema que descreve como as pessoas não se importam enquanto as perseguições são com os outros ou os outros grupos até que, um dia, a opressão chega a elas próprias e, então, já é tarde demais para agir porque, a inação, leva à própria destruição.
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso!
...Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso!
...Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso!
…Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas eu, como tenho emprego
… não me importei
Agora, estão a levar-me.
Mas já é tarde
Como eu não me importei com ninguém
…ninguém se importa comigo.
Podcast “RASGAR IDEIAS” – AS ESCUTAS A ANTÓNIO COSTA
A República às Sextas – Quando as escutas falam mais alto que a demissão — ou vice-versa
As Escutas sem autorização
