Portugal | ERSAR revela atraso na recolha seletiva de biorresíduos alimentares
Portugal permanece significativamente atrasado no cumprimento das obrigações legais relativas à recolha seletiva de biorresíduos alimentares, apesar de alguns avanços registados em 2025, revela um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), divulgado a 18 de dezembro.
Apenas um quinto do território totalmente coberto
De acordo com o Inquérito de Diagnóstico de 2025, realizado pela ERSAR junto de 222 entidades gestoras (EG), que representam 94% do universo nacional, apenas 19% dos alojamentos do território continental estão integralmente abrangidos pela recolha seletiva de biorresíduos alimentares.
Embora 51% das entidades gestoras — 113 EG, responsáveis por cerca de 76% dos alojamentos do país — afirmem ter implementado este serviço até outubro de 2025, a maioria admite não cobrir a totalidade da sua área de intervenção. Esta limitação territorial reduz de forma significativa o impacto global da medida.
Metas legais ainda distantes
A taxa de cobertura apurada coloca Portugal longe de cumprir a obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023, que impõe a recolha seletiva de biorresíduos. O objetivo nacional passa por garantir a cobertura integral do território até 2030, com metas intermédias em 2026 e 2035, em alinhamento com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas europeias.
“Estamos com um atraso significativo, que para ser ultrapassado exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”, afirma Vera Eiró, presidente do Conselho de Administração da ERSAR, citada no relatório.
Falta de adesão e constrangimentos operacionais
As entidades gestoras identificam vários obstáculos à implementação da recolha seletiva de biorresíduos, destacando a fraca adesão da população, mesmo após campanhas de sensibilização, a insuficiência de recursos financeiros e humanos e dificuldades operacionais, como problemas logísticos, morosidade dos concursos públicos e falta de articulação entre os sistemas de gestão “em alta” e “em baixa”.
No que respeita ao financiamento, são referidas verbas do POSEUR, do Fundo Ambiental e de apoios comunitários no âmbito do PERSU 2030. Ainda assim, muitas entidades consideram estes apoios insuficientes ou tardios, condicionando o ritmo de implementação.
PAYT com adesão residual
O relatório destaca igualmente o fraco avanço do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que visa incentivar a redução de resíduos através da tarifação proporcional à produção. Em 2025, apenas 21% das entidades gestoras tinham sistemas PAYT implementados, praticamente sem evolução face a 2024.
A maioria continua a aplicar modelos tarifários indexados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação na origem. Entre as principais barreiras ao PAYT estão a complexidade técnica, os custos elevados e a resistência dos utilizadores, associada à perceção de aumento de encargos.
Para a ERSAR, uma maior generalização deste modelo poderia contribuir de forma decisiva para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição de resíduos em aterro, a par de um reforço dos apoios financeiros, maior envolvimento das populações e monitorização contínua do cumprimento das obrigações legais.
