POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Noticias LX
1 . Política de Privacidade
O “NOTICIAS LX” é um órgão de comunicação social, registado sob o nº127230 na ERC (Entidade Reguladora para a Comunciação Social, cuja missão é dar cobertura informativa das atividades que acontecem, na região da grande Lisboa, desde a política, à cultura, social, desportiva e outras.
Esforçamo-nos por garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o “NoticiasLX” serão tratadas em linha com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, instituído pelo diploma (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, complementado, em Portugal com a Lei 58/2019, de 9 de Agosto, pelo qual procede à sua adaptação orgânica e sancionatório, no sistema jurídico português.
2. Identificação do responsável pelo Tratamento dos dados pessoais
O NoticiasLX, Órgão de Comunicação Social, titular do número de identificação fiscal 120545055, com sede em Odivelas e redação em Sto António dos Cavaleiros – Loures, telefone 966432553, e-mail noticias@noticiaslx.pt, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e respeita, e leva muito a sério, a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais durante o tratamento desses dados pessoais, bem como a segurança dos mesmos. Os dados pessoais que são obtidos durante a sua relação connosco são tratados de forma confidencial e de acordo com as disposições legais aplicáveis. A proteção de dados e a segurança da informação fazem parte da nossa política de privacidade.
3 – Identificação do Responsável Pela Proteção de Dados (DPO)/EPD)
O responsável pelos dados pessoais singulares, é a “Aprova Relatório, Lda.”, que pode contactar através dos seguintes contactos: DPO@noticiaslx.pt
4 – Recolha, tratamento e finalidades de dados pessoais singulares
4.1 – O que são dados pessoais
Os dados pessoais são toda a informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável, viva, por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, telefone, e-mail, dados contratuais principais, contabilísticos e de pagamento, que, de alguma forma expressam a identidade da pessoa. Recolhemos, tratamos e utilizamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal para tal ou quando o interessado nos tenha comunicado o seu consentimento no tratamento ou utilização de tais dados pessoais.
4.2 – Dados Pessoais que recolhemos e tratamos, são:
Os seus dados pessoais passíveis de tratamento por parte da noticiaslx, são:
Nome, Morada, Telefone, endereço eletrónico, imagem (se autorizada), dependendo se são:
- Pedidos de contato, informações, reclamações, colaborações.
- Respostas aos inquéritos de satisfação que possam ser realizados;
E ainda, o número fiscal de contribuinte, no caso de :
- Dados contratuais (por exemplo: relações contratuais, interesse contratual ou relativo a produtos e serviços)
- Dados contabilísticos, fiscais ou relativos a pagamentos.
4.3 – Finalidade do tratamento e respectiva Licitude:
Nós, e os nossos subcontratantes que tratem dados pessoais por nossa conta, trataremos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases legais de licitude:
Finalidade: As elencadas no ponto 4.2., alíneas a), b)
Pressuposto de Licitude: Consentimento.
Finalidade: As elencadas no ponto 4.2., alíneas c), d).
Pressuposto de Licitude: Relação contratual.
4.4 Menores
Esta política não é válida para menores de 13 anos, caso em que serão os progenitores a dar o seu consentimento, em suprimento da incapacidade do menor, exceto ainda no que respeita à recolha, tratamento e portabilidade de imagens e voz, caso em que nem o consentimento dos pais supre a incapacidade.
4.5 – Transferência de dados
4.5.1 – Transferência de dados para outros responsáveis.
Os seus dados pessoais apenas serão transferidos a outros responsáveis, parceiros, ou autoridades administrativas e ou judiciais, quando:
- For necessário para cumprimento de um contrato. Nós ou a outra parte responsável tenham um interesse legitimo na transferência, caso em que tal será indicado na presente politica de privacidade.
- Você o tiver consentido;
- Nos vejamos obrigados a tal, por força de disposição legal, ou ordem policial ou judicial.
- O NoticiasLx não tem Parcerias que envolvam partilha dos seus dados pessoais.
4.5.2 Prestadores de Serviços
Podemos contratar a empresas externas, serviços como marketing, gestão de contratos, operações de recrutamento de pessoal, processamento de remunerações, gestão de pagamentos, programação e aplicações informáticas, conservação de dados e serviços de linhas telefónicas.
Estas empresas de serviços são selecionadas cuidadosamente e supervisionadas com regularidade, e por força da aplicação do RGPD, estabelecem com a NoticiasLx, declarações contratuais de conformidade com o RGPD, prestando especial atenção ao nível da segurança e ao uso de medidas técnicas adequadas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais que conservem. Exigimos a todas as empresas de serviços com as quais trabalhamos que respeitem a confidencialidade e cumpram as suas obrigações legais.
4.6 – Duração da conservação e períodos de retenção
Por norma geral, os seus dados serão guardados, pelo tempo necessário, sempre que sejam necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram obtidos, observando:
A necessidade imposta por cumprimento de relação contratual;
Quando tivermos interesse legitimo em os conservar por razões históricas;
Após as obrigações contratuais tivermos de os manter para cumprir determinadas obrigações legais (por exemplo, tarifários e fiscais, titulados por documentos como faturas, contratos etc., que somos obrigados a guardar durante o período estabelecido por lei, seja ele de conservação administrativa ou perpétua global);
No caso dos dados pessoais terem sido objeto de recolha sujeita a consentimento, o prazo de conservação, terminada a finalidade na base dessa recolha, será de 5 anos;
5 – Segurança
Os nossos Trabalhadores e Fornecedores externos que nos prestem serviços e vendam produtos estão vinculados e obrigados ao dever de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.
Tomamos todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados que tratamos, especialmente no que diz respeito aos riscos de destruição acidental e ilícita, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados.
As nossas medidas de segurança são melhoradas constantemente, atualizadas e acompanham solidamente o desenvolvimento tecnológico do NoticiasLx.
6 – Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Qualquer cidadão pode exercer os Direitos que lhe estão assegurados, numa primeira instância na Constituição da República Portuguesa, sob a forma de Direitos de Personalidade, e em segunda instância no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Para um eficaz tratamento dos Direitos que lhe assistem, o cidadão, titular dos dados pessoais, deverá fornecer os seus dados identificativos, na inter-acção que estabelecer com a NoticiasLx, designadamente, nome, morada, número de identificação pessoal, e assinatura manuscrita, podendo ser digitalizada, se como meio utilizar o e-mail, podendo à posteriori, ser solicitado um ato de conferência dessa legitimidade de forma pessoal.
- Direito de Informação e acesso: Tem o direito de obter informação sobre o tratamento dos seus dados. Para tal, pode fazer valer o seu direito à informação relativamente à informação pessoal que sobre si tratamos.
- Direito de esquecimento e retificação: Tem o direito de obter a retificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais inexatos que tratamos e tendo em conta a finalidade do tratamento, tendo também o direito a que sejam completados os dados pessoais que estejam incompletos. De igual modo, pode exigir a eliminação dos seus dados pessoais, sempre e quando existirem os requisitos legais necessários e não exista uma obrigação legal para nós de os manter.
- Limitação do tratamento: Pode exigir-nos, sempre que se cumpram os requisitos legais estabelecidos, que limitemos o tratamento dos seus dados.
- Direito de oposição ao tratamento de dados pessoais: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo se existirem disposições legais em contrário ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos.
- Oposição ao tratamento dos dados pessoais para o envio de informações comerciais: Pode opor-se a todo o momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing (com fins publicitários diretos). Por favor, tenha em conta que, por motivos organizacionais, pode ocorrer uma interferência entre a retirada do seu consentimento e a utilização dos seus dados no âmbito de uma campanha ou evento já em curso.
- Oposição ao tratamento dos seus dados quando este se baseia num interesse legitimo.
- Para além disso, têm o direito de se opor a qualquer momento a que tratemos os seus dados com base num interesse legitimo. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existirem disposições legais que exijam o tratamento dos dados ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos.
- Retirada do consentimento: Sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento não será afetada.
- Portabilidade – O utilizador tem o direito a receber os dados que tenham sido fornecidos a NoticiasLx num formato estruturado, de uso corrente, que permita a leitura pelo computador ou, se for tecnicamente viável, exigir a transferência de tais dados a um terceiro.
- Direito de reclamação às autoridades de controlo – Tem o direito de apresentar reclamações, perante as autoridades competentes. Para tal, pode dirigir-se à autoridade Nacional da Protecção de dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados, endereço eletrónico, geral@cnpd.pt, Av. Dom Carlos I, 134 – 1 º, 1200-651 Lisboa, Telefone: 21 392 8400).
7 – Aviso de alteração das medidas de proteção de dados:
Reserva-mo-nos o direito de alterar as nossas medidas de segurança e de proteção de dados sempre que seja necessário devido ao desenvolvimento técnico. Nestes casos, também adaptaremos, consoante o caso, as nossas políticas de proteção de dados. Por isso, queira por favor ter em conta as atualizações da política de privacidade do nosso sitio. A presente Política de Privacidade, é um documento controlado, e tem o estado de edição e revisão seguinte: NoticiasLx_edicção_07/2024_revisão_01/2024
8 – Direitos de Autor Reservados
Não estão autorizadas cópias desta política de privacidade, cujos direitos pertencem ao seu autor, Aprovarelatorio, Lda, podendo a NoticiasLX, atualizá-la sempre que lhe aprouver.
Política de Cookies
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