Tag: Competencias
Odivelas e a descentralização de competências
Portugal tem atualmente consagrado na sua Constituição os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública. Sem qualquer...
Municípios da AML discutem transferência de competências com secretário de estado
Municípios da AML discutem transferência de
competências com secretário de estado