Odivelas e a descentralização de competências
Portugal tem atualmente consagrado na sua Constituição os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública. Sem qualquer tipo de pretensões académicas, impõe-se uma simples e breve referência sobre os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública: Princípio da subsidiariedade…
