Parlamento

  • Transparência em Debate: Parlamento propõe nova lei para regulamentar o lobbying em Portugal

    Regulamentar o lobbying em Portugal O Projeto de Lei n.º 119/XVII/1.ª visa estabelecer um regime jurídico claro para a atividade de representação de interesses junto de titulares de cargos públicos e decisores políticos. Lisboa, 21 de julho de 2025 A Assembleia da República está a discutir uma proposta legislativa que pode mudar profundamente o modo…

  • DEBATES PARLAMENTARES

    É curioso como os partidos assumem posições tão distintas, em função das condições conjunturais, de cada momento, não tendo limites a criatividade das respectivas fundamentações, assistindo-se a boas razões para o sim, como para o não. Quando assisto ao argumentário para a questão do momento, na Assembleia da República, relativamente aos debates parlamentares regulares com…