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As candidaturas ao concurso público para a formação de um acordo-quadro que a Área Metropolitana de Lisboa está a desenvolver no âmbito do seu plano de ação para a habitação foram prorrogadas até ao dia 10 de outubro.
O acordo-quadro está estruturado em quatro lotes: para elaboração de projeto, revisão de projeto, prospeção geológica e geotécnica, e elaboração de projeto simplificado. O valor máximo a contratar é de 35,6 milhões de euros.
Para cada lote será apurado um número máximo de empresas, com as quais a AML celebrará o acordo-quadro. Os interessados poderão concorrer a um ou mais lotes, desde que tenham as habilitações legais exigíveis. Mais informações podem ser obtidas na plataforma eletrónica Saphety (as peças do concurso podem ser consultadas aqui).
Com a criação deste acordo-quadro espera-se, não só, obter poupanças significativas no fornecimento de bens e serviços, como também, alinhar a política de compras centralizadas da AML, dos seus municípios e restantes entidades aderentes, com a política global das compras públicas.
Após a publicação do concurso público internacional, e do período para apresentação de propostas, a AML avaliará e selecionará as melhores equipas, com base na experiência das equipas projetistas e do preço/hora praticado.
A primeira fase terminará com a celebração do acordo-quadro entre a AML e as equipas selecionadas.
Posteriormente, numa segunda fase, os municípios lançarão convite para apresentação de propostas, que serão posteriormente avaliadas.
O processo terminará com a celebração do contrato entre o município e a equipa de projeto.
Recorde-se que durante os próximos anos, e mediante a aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência, a habitação vai ser um alvo de investimento prioritário em todo o território da área metropolitana de Lisboa, através de uma estratégia comum. O plano de ação contemplará intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e temporário e alojamento estudantil.
