De acordo com os dados apurados pela Área Metropolitana de Lisboa até 13 de maio de 2024, e que foram divulgados na reunião do grupo de trabalho metropolitano da habitação, os municípios propõem a reabilitação de cerca de 20.500 casas e a construção de mais de 4600 novas habitações, como resposta às necessidades dos agregados em condições habitacionais indignas, que persistem, atualmente, no território metropolitano.
Segundo o Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa, apresentado em novembro de 2022, existiam, à data, cerca de 50.000 agregados familiares que viviam em condições precárias na área metropolitana de Lisboa, o que representa cerca de 4% do total de agregados da região, num número estimado de 134.000 pessoas.
O quadro traçado no diagnóstico demonstra a pertinência das linhas de atuação identificadas pelos municípios, que abrange múltiplas vias de solução para as condições habitacionais indignas, entre as quais o aumento da oferta pública de habitação e a reabilitação do parque habitacional público existente.
O volume total de investimento nas candidaturas dos 18 municípios para a construção e reabilitação de 25.000 habitações ascende a 1.500 milhões de euros, sendo que 1.300 milhões serão financiados por fundos comunitários do PRR.
Do total destas candidaturas, cerca de 6.000 habitações (4500 reabilitadas e 1500 novas) já foram aprovados pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, entidade responsável pela implementação das soluções habitacionais apoiadas com verbas do PRR.
Estas 6.000 habitações implicam um investimento superior a 412 milhões de euros (com um financiamento de 392 milhões do PRR).
A somar a estes números, acrescentam-se as candidaturas dos municípios para alojamentos urgentes e temporários e alojamentos estudantis.
Em 13 de maio de 2024, os municípios já tinham candidatado cerca de 350 alojamentos urgentes e temporários, num investimento superior a 26 milhões de euros e 400 camas para alojamento estudantil, num investimento de cerca de 13 milhões de euros.
Destas candidaturas, cerca de 150 alojamentos urgentes e temporários e 360 camas para alojamento estudantil foram já aprovados.
Plano de atuação metropolitano para a habitação
No quadro das suas atribuições de promoção do planeamento e gestão económica, social e ambiental do território, a Área Metropolitana de Lisboa tem vindo a assumir um papel facilitador, dinamizador e agregador das atuações dos municípios.
Como resposta à oportunidade lançada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da habitação, foi desenvolvido, em maio de 2021, um plano metropolitano de ação para a habitação 2121-2026, que procedeu ao levantamento dos projetos prioritários no domínio da habitação e à mobilização dos municípios para a sua identificação.
Na sequência do trabalho entretanto desenvolvido, foi também apresentado, em novembro de 2022, o Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa, um estudo, inédito, que permitiu um levantamento atualizado e exaustivo dos agregados em condições habitacionais indignas, que persistem no território metropolitano.
As iniciativas protagonizadas pela Área Metropolitana de Lisboa neste âmbito incluem o apoio de uma assessoria técnica especializada, para prestar apoio às candidaturas, instrumentos e projetos na área da habitação, a monitorização mensal das candidaturas submetidas pelos municípios e aprovadas pelas entidades gestora relativamente ao PRR, a disponibilização, em parceria com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, de cursos de pós-graduação para técnicos municipais para reforço de competências no domínio da habitação e no reforço de competências no âmbito das Cartas Municipais de Habitação, e a promoção de acordos-quadro relativos a estudos prévios, projetos e revisão de projeto e a empreitadas de reabilitação de edifícios habitacionais (em curso) para dar celeridade aos processos de contratação e para reduzir o risco de falta de resposta do setor.
A assinatura de protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com vista à cooperação no acompanhamento e monitorização da execução do PRR por parte dos municípios, o desenvolvimento de um Guia de elaboração das Cartas Municipais de Habitação (em curso) e a realização de um workshop para cerca de 650 participantes sobre o Simplex Urbanístico e de Ordenamento do Território, ministrado por Fernanda Paula Oliveira, são outras das atividades desenvolvidas pela Área Metropolitana de Lisboa neste sector.
Observatório metropolitano da habitação e do habitat
A criação de um observatório metropolitano da habitação e do habitat que alargue e aprofunde o que está em curso nesta área, está também a ser trabalhado pela Área Metropolitana de Lisboa.
Este observatório reforçará a dimensão territorial e urbana da habitação, integrando as questões da mobilidade, fortalecerá o apoio aos municípios relativamente às suas atribuições e competências nestes domínios e maximizará a utilidade futura dos projetos já realizados e em curso.
Incidirá, em particular, nos aspetos que tenham uma clara expressão metropolitana ou pública.
Prevê-se que o Observatório incida sobre quatro pilares: dinâmicas habitacionais e territoriais, parque habitacional público, instrumentos de política de habitação e acessibilidade do parque habitacional.
