Atrasos no Plano de Intervenção da Floresta
ZERO exige prioridade política na gestão dos fogos rurais
A ZERO defende que o Governo deve assumir na Assembleia da República, no debate de urgência de 27 de agosto, que a gestão integrada dos fogos rurais continua a ser uma prioridade nacional. A associação ambientalista sublinha que é necessário apresentar um ponto de situação detalhado sobre os compromissos assumidos no Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 (PIF).
Segundo a ZERO, não basta inscrever boas intenções em documentos estruturantes: é necessário garantir execução efetiva, transversalidade política e compromisso da sociedade civil.
Plano de Intervenção da Floresta carece de financiamento credível
Apesar de reconhecer a relevância do PIF, a ZERO alerta que falta uma base financeira sólida e plurianual para a sua concretização. A associação considera que o financiamento previsto está “claramente aquém das necessidades reais”, arriscando transformar o plano num exercício sem impacto no terreno.
Quase metade das medidas de 2025 já em atraso
De acordo com a análise da ZERO, das 62 medidas de curto prazo previstas, 29 parecem estar atrasadas, representando 46% das metas fixadas para 2025.
Entre os atrasos encontram-se:
- Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica (7 medidas em atraso);
- Apoios e Incentivos, incluindo o modelo fiscal específico e o Mecenato Floresta (4 medidas em atraso);
- Sapadores Florestais (2 medidas em atraso);
- Avaliação de Instrumentos de Gestão (5 medidas em atraso), incluindo modelos EGF, UGF, ZIF e Condomínios de Aldeia.
Atrasos no Plano de Intervenção da Floresta
Risco de repetir erros do passado
A ZERO critica a tendência dos sucessivos Governos em criar novos planos sem garantir continuidade aos anteriores, minando a consistência das políticas públicas. O PIF sucede ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030 (PNGIFR), que já incluía várias das medidas agora repetidas.
Por isso, a associação exige que o Executivo mantenha a implementação do PNGIFR e vá mais longe, restituindo a tutela da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais) ao Primeiro-Ministro como sinal político inequívoco.
Reforma da propriedade rústica como solução estrutural
A ZERO aponta ainda que os incêndios têm origem na fragmentação da propriedade e no abandono do território rural. Para inverter essa tendência, defende a integração da propriedade em Unidades de Gestão da Paisagem (UGP), de forma profissional, transparente e economicamente sustentável.
Segundo a associação, este modelo permitiria transformar a paisagem num ativo financeiro com valor, baseado na rentabilização da biodiversidade e no pagamento por serviços de ecossistemas.
A experiência das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) deve ser aprofundada e reformulada, passando da adesão voluntária a uma regra obrigatória de ordenamento colaborativo.
Fonte: Zero.ong
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