Loteamento das Clarissas
Câmara Municipal de Loures anuncia consulta pública
A Câmara Municipal de Loures informa que está a decorrer, até ao próximo dia 7 de outubro, a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) referente ao projeto Loteamento das Clarissas, integrado na Unidade de Execução do Quartel de Sacavém, na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho.
Durante este período, o documento pode ser consultado através da internet no Portal PARTICIPA, assegurando o acesso de cidadãos e entidades interessadas ao processo.
Onde consultar o estudo
O Estudo de Impacte Ambiental encontra-se igualmente disponível para consulta presencial em diversas entidades e instituições:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDRLVT, I.P.);
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
- Câmara Municipal de Loures, nos edifícios dos Paços do Concelho e do Urbanismo;
- União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho.
Participação dos cidadãos
Todos os interessados podem apresentar opiniões e sugestões no âmbito da consulta pública. Estas devem ser enviadas por escrito diretamente para a CCDRLVT, I.P., ou submetidas através do Portal PARTICIPA, desde que relacionadas com o projeto em avaliação, até ao final do prazo estabelecido.
Próximas etapas do processo
O licenciamento do projeto por parte da Câmara Municipal de Loures apenas poderá avançar após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável ou Favorável Condicionada, pela Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Caso o prazo para emissão da DIA decorra sem decisão, aplicar-se-á a legislação em vigor.
