ZERO denuncia: Aeroporto de Lisboa já opera acima da capacidade legal com impactes não avaliados

A associação ZERO denuncia que 28% das horas entre as 6h e as 0h no Aeroporto de Lisboa ultrapassam a capacidade máxima de 38 voos por hora, sem Avaliação de Impacte Ambiental.

ZERO denuncia excesso de voos no Aeroporto de Lisboa

A associação ambientalista ZERO revelou que o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, está a ser explorado acima da sua capacidade oficial de 38 voos por hora, sem que tenha sido realizada a necessária Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Segundo os dados analisados entre 1 de junho e 22 de agosto, 28% das horas do período entre as 6h e as 0h registaram mais de 38 movimentos, com picos de até 45 voos numa só hora. Em 18% das horas analisadas verificaram-se mais de 40 movimentos, e em 4,3% ultrapassaram-se mesmo os 42.

Obras já aumentaram a capacidade sem avaliação ambiental

A ZERO acusa o processo de ser ilegal, já que a expansão da capacidade do aeroporto decorreu com obras executadas desde 2017 — como o encerramento da pista cruzada, saídas rápidas e melhorias na navegação aérea — sem a avaliação de impactes ambientais exigida por lei.

A associação lembra que a Agência Portuguesa do Ambiente apenas avaliou a ampliação do terminal, deixando de fora as restantes intervenções que já permitem fluxos muito acima do limite declarado.

Danos irreversíveis para a população

O estudo mostra que, em média, um avião aterra ou descola em Lisboa a cada 100 segundos, chegando a um pico de 699 voos num só dia (3 de agosto). Para os residentes de Lisboa, Loures, Almada e Vila Franca de Xira, isto traduz-se em níveis de ruído insalubres, acima dos valores legalmente permitidos.

A ZERO sublinha que em 19 ocasiões houve mais de duas horas consecutivas acima da capacidade oficial, sendo registadas duas sequências de quatro horas com média de 41,5 voos por hora (29 de junho e 30 de julho).

Exigência de ação imediata

A associação espera que o Supremo Tribunal Administrativo se pronuncie com urgência sobre o pedido de nulidade e anulação de atos administrativos interposto pelo Ministério Público. A exigência é clara: submeter todas as obras de expansão desde 2017 a avaliação ambiental rigorosa.

A ZERO apela ainda aos candidatos às próximas eleições autárquicas nos concelhos afetados para que se comprometam a travar a continuação das obras ilegais.

ZERO denuncia excesso de voos
ZERO denuncia excesso de voos

O “inferno” nos horários sensíveis

O período entre 23h e 0h e entre 6h e 7h foi também analisado: em ambos os casos verificaram-se mais de 32 voos em média, com dias em que se ultrapassaram os 38 movimentos mesmo em horário noturno.

A ZERO defende que o Governo e as autoridades devem impor limites imediatos nestas horas críticas, por serem as que mais prejudicam o sono e a saúde dos cidadãos.

Além disso, denuncia que o limite legal de 91 voos entre a meia-noite e as 6h nunca foi respeitado, registando-se em média 150 movimentos nesse período.

Próximos passos

A ZERO aguarda a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, que prevê, já em novembro, o fim de todos os voos entre a 1h e as 5h e a proibição de aeronaves ruidosas nos períodos entre as 23h e as 0h e as 6h e 7h.

Fonte: Zero.ong

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ZERO denuncia excesso de voos no Aeroporto de Lisboa

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