Jardim da Amoreira e o Parque Urbano
Importa rememorar que a adjudicação do Complexo desportivo e do Parque Urbano do jardim da Amoreira foi anunciada em junho de 2021, precisamente na página de facebook da Associação dos Moradores do Jardim da Amoreira. Não deixa de ser curioso que no terreno destinado ao parque urbano foram literalmente enterrados 349.465,65€ em nada. Fez-se uma terraplanagem, desmatação e colocaram-se 14 postes de iluminação, num terreno de aproximadamente 30 mil m2. Um caso de gestão pública em Odivelas que merece reflexão.
Pois com certeza que é verdade, senhor presidente: Na vida, o rigor e a transparência são essenciais para construir relações de confiança… E como o presidente Hugo Martins diz num ‘post’ publicado a 3 de setembro último, na sua página de Facebook, também assim devia ser na política. E não é menos verdade o que escreve no seu segundo parágrafo: “E se normalmente preferimos referir o que corre bem, torna-se também justo explicar, com seriedade, quando um processo encontra obstáculos e a demora ultrapassa a nossa vontade”. É precisamente neste parágrafo da sua publicação onde reside a dúvida que todos os eleitores deviam ter: Explica com seriedade o Sr. presidente da Câmara de Odivelas o que acontece com a promessa não cumprida da execução do Complexo Desportivo do Jardim da Amoreira e o Parque Urbano daquele bairro?
Em boa verdade, Hugo Martins omite literalmente os obstáculos que motivaram a demora na execução desta obra que ultrapassaram a sua vontade. https://www.facebook.com/HugomMartins
E faço um parêntesis para esclarecer que não apoio nenhuma candidatura em nenhum município de Portugal, porque não voto nas ‘Autárquicas 2025’, nem em nenhuma outra eleição em Portugal, desde há 6 anos, tão-só por viver em outro canto do planeta que não faz parte do país.
Os políticos não se regeneram. Não entendem que são eleitos para servir os cidadãos e a coisa pública. Antipatizam com a condição de humildade que lhes devia presidir, enquanto servidores públicos. São pouco exemplares e fogem do rigor como o “Diabo foge da cruz”, por falta de rectidão intelectual. Observo novo paradigma de fazer política e propaganda eleitoral: Justificar as promessas não cumpridas de forma estapafúrdia, pelo desespero em perder o poder. O presidente da Câmara de Odivelas planeia o seu terceiro mandato (e meio). Um só voto pode fazer a diferença. Os eleitores do Jardim da Amoreira podem ser decisivos. Qui çã tenham passado a segundo plano e há que justificar. As democracias no Primeiro Mundo encontram-se enfraquecidas de Estadistas. Os cidadãos continuam a votar em inabilitados. Acabam por colher o que semeiam.
O presidente Hugo Martins justifica a não construção do Complexo Desportivo do Jardim da Amoreira – fundamentalmente a construção de 3 piscinas, uma exterior e duas cobertas – e um parque urbano porque o concurso público foi impugnado judicialmente ainda em 2020 (?) e “em novembro de 2022 foi determinada pelo Tribunal a realização de um novo concurso”. Em bom rigor, o concurso foi anulado judicialmente, ou seja, a Câmara de Odivelas foi obrigada a iniciar novo procedimento concursal.
O romance tem outros episódios: Afinal, a obra foi adjudicada em setembro de 2023 (?), mas – inevitavelmente -, segundo o presidente Hugo Martins aconteceram avanços e recuos. Diria mais recuos que avanços: À data, afirma o presidente de Odivelas “encontra-se em análise a 3.ª proposta entregue pela empresa vencedora do concurso” que não acertou com o cumprimento do Caderno de Encargos por duas vezes… Esclarece Hugo Martins: “por estarem aquém das expectativas da população e da qualidade que esta zona verde e de lazer merece”.
A publicação no Facebook – com data de 3 de setembro de 2025 – surpreende por inconsistências: A 3.ª proposta do construtor encontra-se em análise, mas segundo a citação do autarca: “ainda em setembro será emitida a licença para a operação urbanística”. E mais surpreendente é ler que já há data para o término da obra. “Com essa licença, a empresa terá 18 meses para executar a obra. Ou seja, em meados de 2027 o Complexo Desportivo e o Parque Urbano estarão concluídos”, lê-se na publicação.
Hugo Martins tem outra convicção, “a confiança no rigor dos serviços municipais (…)”. Precisamente a crença que os odivelenses não devem ter, porque é conhecida a falta de solidez dos serviços municipais na maioria das Câmaras do país, por se encontrarem demasiado politizados, particularmente no âmbito do planeamento e ordenamento do território, nos designados serviços urbanísticos onde, por exemplo, é fácil encontrarmos profissionais que encerram funções incompatíveis como o exercício profissional, fora de horas, em gabinetes de arquitectos e engenheiros.
Parque urbano que não existe mas onde se gastaram 349.465,65 Euros em nada
Importa rememorar que a adjudicação destes projectos foi anunciada em junho de 2021, na página de facebook da Associação dos Moradores do Jardim da Amoreira, episódio que, então, me provocou sorrisos e meias gargalhadas porque no terreno destinado ao Parque Urbano foram enterrados 349.465,65 Euros em nada. Fez-se uma terraplanagem, desmatação e colocaram-se 14 postes de iluminação, num terreno de aproximadamente 30 mil m2. Um caso de gestão pública em Odivelas que merece reflexão.
Foi um desperdício de 350 mil euros: A Câmara Municipal gastou, literalmente, 349.465,56 euros num terreno com aproximadamente 30 mil metros quadrados, numa terraplanagem, com a respectiva desmatação e a colocação de 14 postes de iluminação. Segundo o Presidente da Câmara, a obra incluiu também pavimentação e vedações, o que nunca sucedeu como as imagens do vídeo em anexo documentam. E o acesso ao espaço é transitório e aberto na colina sem qualquer regularização posterior.
No mandato autárquico de 2005-2009, colocou-se a possibilidade de utilizar o terreno para um cemitério de automóveis abandonados e outros resíduos habitualmente considerados como “ferro-velho” recolhidos no município.
Esta é uma das histórias que guardo no meu álbum de tesouros da vida pública portuguesa na secção de “Casos de peculato”.
Deixo o ‘link’ com um vídeo intitulado “Sem comentários” da minha intervenção já na posse dos elementos concretos decorrentes da resposta do Presidente da Câmara Municipal a um requerimento que apresentei e que mais tarde dei a conhecer à Assembleia Municipal, na qualidade de Eleito.
https://www.facebook.com/OdivelasTV/videos/1268217696533153
– Texto por José Maria Pignatelli (Texto não está escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico).
