A Melhor Greve
A frase que encima este artigo é da autoria de antigo secretário geral da UGT João Proença. Mas eu concordo e por isso me revejo neste conceito de ser – sempre – encontrado um meio que evite que se volte, a ter razões, a subscrever a convocação da 5ª Greve Geral subscrita pela UGT, entre as 10 já havidas, em 51 anos de vivência livre e democrática marcada para o dia 11 do próximo mês, contra as mais de 100 medidas propostas pelo 25º Governo que visa alterar/substituir o nosso atual Código do Trabalho. Frase que me recorda a necessidade que esta forma de luta, quase máxima e apesar de prevista na Constituição da República Portuguesa, dever ser evitada.
Mas para ser evitada é um pouco como na dança; tem de se ter um par! Ora se o Governo apesar de dizer que está aberto ao diálogo, não dialoga. Se o Governo diz – à Comunicação Social – que dialoga, mas desde a apresentação do Anteprojeto a 24 de julho e das “n” reuniões havidos em sede da Concertação social (no CES e na CPCS) não ter alterado uma só vírgula. Se o Governo, ao contrário do que vem dizendo nos OCS, atirando culpas para cima de todos os demais, tivesse reais intenções de serem encontradas soluções não acrescentaria estopa ao fogo com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho afirmando,, em pleno processo negocial, que “se não vier a haver acordo em Concertação Social, a proposta que o Governo irá remeter à AR será a sua e será o Parlamento a decidir sobre a matéria” ou que “da parte do Governo, a negociação prosseguirá até que a UGT concretize a sua intenção de rutura”.
Se isto não é um simulacro negocial e uma tentativa objetiva de condicionar as partes, façam-me um desenho que me explique o contrário!
Abordando ainda que não de forma profunda pois, os textos, não devem ser muito longos, direi que esta é uma proposta fora do tempo e contexto de crescimento económico, estabilidade financeira, de um pujante mercado de trabalho e uma taxa de desemprego com valores muito próximos dos mínimos históricos, que se vive e a que o primeiro-ministro tanto gosta de se referir. É, por isso mesmo, uma proposta atentatória ao espírito do diálogo social que, pela UGT ao longo dos seus 47 anos de existência sempre privilegiou e continua a ser a sua bandeira.
E, estou certo, a partir deste aviso de Greve geral que a UGT deliberou que Luis Montenegro e o seu Governo irão usar a narrativa de tentar convencer a opinião pública de que a esquerda, através dos sindicatos, está a tentar bloquear as reformas de que o país precisa, blá, blá, whiskas saquetas!
Não conseguindo um acordo Luís Montenegro perde a auréola do seu discurso político repetindo até à exaustão de que Portugal é um “farol de estabilidade política, económica e social”.
A fórmula já está a ser ensaiada contra os médicos tarefeiros que é a de que há quem não o queira deixar “trabalhar” imagem que é uma colagem a frases que nos ficaram gravadas na memória dos anos ’90. Ou a – qual coelho tirado da cartola – de que “A UGT está em vias de apagamento e é por isso que fazem esta aproximação à CGTP.” (sic). Recomendo ao Sr. Primeiro Ministro e ao líder parlamentar do PSD que falem com os seus “companheiros” e os Democratas-Cristãos que corroboram a liderança da UGT. Pode ser que – se tiverem capacidade de diálogo dentro da própria casa – tenham vergonha das afirmações que vêm fazendo.
Mas, diz-nos a ciência social, que se conhecem bem estes mecanismos. A discriminação raramente se instala com atos violentos. Ela vai ganhando forma através de palavras, de insinuações, de frases como estas, lançadas vezes sem conta até se tornarem banais. A psicologia social descreve isto como “licença moral”, quando os líderes políticos aceitam o preconceito, outras pessoas sentem-se livres para o replicar até se tornar banal. É o efeito das fake-news, hoje muito em voga, a falta de vontades em se procurar a Verdade dos fa(c)tos..
Falemos do que está em cima da mesa
A greve geral – a resposta macro dos trabalhos – justificasse quando uma das partes se recusa ao diálogo é vem para os OCS travestido de dialogante que dentro das 4 paredes, não existe. A UGT não escolhe as cores de quem lá está. Luta por aqueles que representa; os trabalhadores
E este projeto de alteração ao Código do Trabalho é uma autêntica ‘autoestrada’ para a subcontratação e precarização eterna do mundo laboral, como o conhecemos.
- Segundo, o anteprojeto nos seus artigos Arts. 10.º e 10.º-B, pretende-se dificultar o reconhecimento de falsos recibos verdes como aquilo que são na realidade: trabalhadores dependentes e subordinados hierarquicamente e em que o trabalhador receba 80% do seu rendimento anual, em vez do 50% atuais.
- Propõe-se alterar os prazos máximos dos contratos a termo certo, de dois para três anos, e os incertos, de 4 para 5 anos, agravando ainda mais a precaridade. É proposto que a contratação de um trabalhador que nunca tenha prestado atividade ao abrigo de contratos de trabalho por tempo indeterminado tornando a precaridade do trabalho, nomeadamente para os mais jovens que agora entram no mercado, uma realidade triste. No caso desta proposta, expressas nos Artigos 140.º, 148.º e 149.º do “Ante-projecto de Lei de reforma da legislação laboral”, estes vêm contrariar – de forma inequívoca – a redução do número e da percentagem de contratos a prazo entre os jovens a que se vinha assistindo e que, estatisticamente, os números públicos nos dizem que de 2016 a 2024, em que Portugal, se passou de uma situação em que 53% dos jovens tinham contrato a prazo em 2016, para uma mais próxima dos 39% em 2024.
E ainda;
- Havendo um regresso do banco de horas individual (medida extinta em 2019), é associada a um uso abusivo por parte dos empregadores, anulando o banco de horas por regulamentação coletiva e o banco de horas grupal (em vigor),
- A revogação da limitação ao outsourcing para empresas que tenham dispensado trabalhadores,
- A cessação de a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho poder travar os despedimentos com indícios de ilicitude,
- Mais, numa situação destas e mesmo que o tribunal comprove que houve um despedimento ilegal, a empresa não fica obrigada a reintegrar o trabalhador, podendo opor-se a essa reintegração!
Apenas alguns destaques, de entre os mais de 100, da minha responsabilidade.
O que nós temos em discussão, encoberto por uma falsa capa de “Anteprojeto Laboral” (que não fez parte do Programa Eleitoral de quem venceu as últimas eleições legislativas – logo – do conhecimento publico onde, para que cada pessoa que votou, soubesse no que ia votar) é a promoção da precaridade e o enfraquecimento global dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
É disto que se trata. Desiludamo-nos de outras retóricas que – quase de certeza – por aí virão tentando desviar as atenções para outros fa(c)tores como o de encontrar “agentes infiltrados” que inflacionem os discursos. Ou será “perceção” minha?
O k está em cima da mesa e muito caro para o mundo do trabalho é a perpetuação da precaridade laboral e o futuro para os nossos filhos.
– José Manuel Graça
Ex-Vereador na Câmara Municipal de Mafra, Membro efetivo do CES – Conselho Económico e Social, Ex-Membro da Comissão Nacional do PS, Presidente da Direção de uma IPSS, Técnico de Contabilidade e Finanças
A Melhor Greve
