Unidades de incineração de resíduos
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, juntamente com 155 organizações ambientais europeias, apelou à Comissão Europeia e aos Estados-Membros da União Europeia (UE) para que seja decretada uma moratória imediata à construção e aprovação de novas unidades de incineração de resíduos. A sobrecapacidade estimada em 60 milhões de toneladas compromete o cumprimento das metas de prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos, pilares fundamentais da hierarquia de gestão de resíduos e da economia circular.
Incineração: uma falsa solução com elevado custo climático e ambiental
A incineração é frequentemente apresentada como uma solução de valorização energética, mas estudos recentes confirmam que a sua intensidade carbónica é superior à de muitas fontes convencionais de energia, mesmo dentro dos limites legais de emissão. O elevado teor fóssil dos resíduos queimados, sobretudo plásticos, contradiz os compromissos do Pacto Ecológico Europeu e a meta de neutralidade carbónica até 2050.
A construção de novas unidades resultaria em infraestruturas poluentes que perdurariam por décadas, dificultando a transição energética e climática.
Impactos na saúde e no ambiente
Apesar dos avanços nos sistemas de controlo, a incineração continua a gerar emissões poluentes graves, incluindo dioxinas, metais pesados e substâncias perfluoroalquiladas (PFAS). Estes contaminantes persistem no solo, na alimentação e até no corpo humano, estando associados a cancro, perturbações do desenvolvimento e disfunções imunológicas.
Além disso, a incineração não elimina a necessidade de aterros: cerca de 16 milhões de toneladas de resíduos resultantes do processo, muitos perigosos, são anualmente depositados em aterro.
O caso português
Em Portugal, a capacidade instalada de incineração cobre cerca de 20% dos resíduos urbanos. Se os investimentos previstos forem concretizados, a incineração poderá impedir o cumprimento das metas de reciclagem, previstas em 65% para 2035, considerando ainda 10% permitidos em aterro e 4% em Combustível Derivado de Resíduos (CDR). Com a expansão da incineração prevista para 33–44%, a promoção da economia circular fica comprometida.
Em 2023, a circularidade da economia portuguesa estava em 2,8%, muito abaixo da meta global de 22,4% para 2030.
Unidades de incineração de resíduos
O caminho certo: economia circular
Uma moratória sobre novas incineradoras protege o clima e a saúde pública, ao mesmo tempo que direciona investimentos para soluções de economia circular: sistemas de reutilização, triagem eficiente, recolha de biorresíduos e compostagem descentralizada. Estas alternativas oferecem benefícios económicos, ambientais e sociais superiores, fortalecendo a resiliência da Europa face à crise climática.
A ZERO e as organizações subscritoras apelam a:
- Moratória imediata para a construção de novas instalações de incineração;
- Redução progressiva da capacidade de incineração existente;
- Investimento em soluções de economia circular alinhadas com o Clean Industrial Deal.
Unidades de incineração de resíduos
