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A República às Sextas – Lex Hostium: ou quando a Constituição atrapalha
Constituição atrapalha Verba volant, scripta manent “A nova Lei dos Estrangeiros: tudo por um país mais seguro, menos constitucional”Luís Montenegro acredita. Crê com fé de missionário...
Colunista
REVISÃO CONSTITUCIONAL
“O país viveu durante a pandemia totalmente à margem da Constituição vigente. O Governo criou crimes de desobediência por simples decreto ou por resolução...