OE 2026 ignora mobilidade ativa
Orçamento do Estado deixa de fora modos ativos de transporte
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) apresentada pelo Governo volta a ignorar os modos ativos de transporte, como andar a pé e andar de bicicleta, comprometendo as metas nacionais de mobilidade sustentável. A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta alerta que esta omissão representa um retrocesso grave face aos compromissos ambientais e de descarbonização assumidos por Portugal.
A associação apela agora à responsabilidade e coerência dos partidos com assento parlamentar, pedindo que a discussão do documento na especialidade inclua medidas concretas de apoio à mobilidade ativa.
Metas nacionais em risco por falta de investimento
De acordo com as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e Pedonal (ENMAP 2030), mais de mil milhões de movimentos pendulares deverão ser feitos anualmente em modos ativos até ao final da década. No entanto, a falta de liderança política e o subfinanciamento crónico destas estratégias estão a colocar em causa esses objetivos.
Nos últimos Orçamentos do Estado, os modos ativos receberam apenas 1 milhão de euros por ano, valor que a MUBi considera “manifestamente insuficiente”. Em 2024, o PSD, então na oposição, chegou a propor um aumento de 12 vezes do orçamento anual da ENMAC — proposta que agora, no Governo, não foi concretizada.
OE 2026 ignora mobilidade ativa
Intermodalidade exige integração com mobilidade ativa
O Governo afirma querer promover a intermodalidade, ou seja, a combinação entre diferentes meios de transporte. No entanto, segundo a MUBi, essa meta é impossível de atingir sem investimento paralelo em mobilidade ativa.
Para que os cidadãos possam combinar transportes públicos com deslocações a pé ou de bicicleta, é necessário garantir segurança, conforto e infraestrutura adequada — ciclovias, estacionamentos seguros e passeios acessíveis. A ausência desses investimentos perpetua a dependência do automóvel particular, especialmente nas zonas urbanas.
Contradição com metas climáticas
Portugal comprometeu-se a reduzir significativamente as emissões do setor dos transportes até 2030, objetivo que só será alcançável com a diminuição do uso do automóvel. Contudo, o OE 2026 prevê um aumento no consumo de automóveis e combustíveis fósseis rodoviários, o que a MUBi considera “contraditório com a emergência climática e com os compromissos internacionais”.
A exclusão da mobilidade ativa também se verifica no Plano Social para o Clima, recentemente colocado em consulta pública, o que reforça a falta de visão integrada na política ambiental do Governo.
Benefícios sociais e económicos ignorados
Os modos ativos são ecológicos, económicos e inclusivos, desempenhando um papel fundamental no acesso a serviços e atividades essenciais, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis à pobreza de mobilidade. Além disso, contribuem para a saúde pública, redução da poluição do ar, autonomia das crianças, criação de empregos verdes e diminuição das desigualdades sociais.
Para a MUBi, a promoção da mobilidade ativa deve ser central nas políticas de mobilidade e nos instrumentos orçamentais, e não apenas vista como um complemento ou acessório.
MUBi apresenta 16 medidas prioritárias
A associação entregou ao Governo e aos grupos parlamentares 16 medidas prioritárias a incluir no OE 2026, com o objetivo de acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa e sustentável.
Rui Igreja, representante da MUBi, sublinha:
“Mudar a mobilidade urbana exige liderança política. Não podemos continuar com dirigentes que assobiam para o lado. Promover a mobilidade ativa é sobre qualidade de vida, saúde e justiça social.”
OE 2026 ignora mobilidade ativa
Com o OE 2026, o Governo arrisca-se a falhar as metas nacionais e europeias de mobilidade sustentável, adiando a transição para cidades mais humanas e menos dependentes do automóvel. A discussão parlamentar será, assim, uma oportunidade decisiva para corrigir o rumo e devolver à mobilidade ativa o lugar que merece nas políticas públicas.
Fonte: Mubi
