O Governo decidiu atribuir um apoio financeiro até 110 milhões de euros ao projeto de exploração de lítio da Savannah Resources, em Boticas, apesar da contestação local e ambiental. A decisão é criticada pela ZERO, que aponta ausência de estratégia industrial, riscos públicos e impactos ambientais duradouros.
Apoio público a projeto mineiro em Trás-os-Montes
O Executivo aprovou um apoio financeiro que pode atingir os 110 milhões de euros para o projeto de exploração de lítio da empresa Savannah Resources, previsto para o concelho de Boticas, distrito de Vila Real. A medida insere-se na política nacional para matérias-primas críticas, mas surge num contexto de forte oposição local e de críticas de organizações ambientais.
Críticas à ausência de estratégia e enquadramento legal
Em reação à decisão, a associação ambientalista ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que o apoio foi atribuído sem existir uma estratégia industrial verde definida para o setor mineiro. A organização sublinha que a Lei de Bases do Clima prevê esse enquadramento estratégico, que continua por concretizar, deixando o Estado sem instrumentos claros de orientação e controlo.
Segundo a ZERO, a falta de legislação específica e de planeamento industrial fragiliza a posição do Estado face a interesses privados, num setor com elevados impactos ambientais e territoriais.
O projeto mineiro tem sido alvo de contestação por parte de populações locais e movimentos cívicos na região do Barroso. A ZERO refere ainda que contratos de concessão celebrados nos últimos anos permitiram a expansão da área de exploração em mais de mil hectares, o que tem alimentado preocupações quanto à transparência do processo e à salvaguarda dos recursos naturais.
A associação aponta também para o papel limitado do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), que, segundo a organização, não tem tido intervenção determinante na definição e fiscalização do modelo de exploração.
Riscos financeiros e ambientais para o Estado
Outro dos pontos levantados prende-se com os riscos financeiros associados ao investimento público. A ZERO alerta para a possibilidade de o projeto não atingir viabilidade técnico-económica, o que poderá traduzir-se em perdas diretas para o Estado, sem garantias de reembolso integral dos apoios concedidos.
A associação chama ainda a atenção para os custos futuros de recuperação ambiental das áreas exploradas, que historicamente tendem a recair sobre o erário público após o fim da atividade mineira.
Exportação da matéria-prima e criação limitada de valor
De acordo com a ZERO, o projeto está orientado para a exportação da matéria-prima, nomeadamente para a indústria alemã, no âmbito de acordos preliminares conhecidos em 2024. Esta opção é criticada por privilegiar a exportação em bruto, com reduzida criação de valor acrescentado em Portugal, enquanto os impactos ambientais e sociais permanecem no território.
A associação defende, por isso, a suspensão do apoio aprovado e uma reavaliação da política mineira nacional, com maior peso para o interesse público, a proteção ambiental e o envolvimento das comunidades locais.
