Resíduos elétricos ilegais
No Dia Internacional dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), assinalado a 14 de outubro, a associação ambientalista ZERO lança um alerta contundente: Portugal continua a falhar gravemente na gestão destes resíduos perigosos. Em 2024, 165 mil toneladas de resíduos elétricos e eletrónicos foram parar ao ambiente ou a sucateiros ilegais, sem qualquer tratamento adequado.
De acordo com dados fornecidos pelas entidades gestoras Electrão e ERP, este volume corresponde a cerca de três quartos do total produzido no país, uma realidade que a ZERO considera “crónica e alarmante”. Substâncias altamente tóxicas, como PCBs, gases refrigerantes, mercúrio, chumbo, plásticos com retardadores de chama e metais pesados, estão a ser libertadas diariamente, contaminando solos, rios e o ar que respiramos.
“Trata-se de um problema de saúde pública e ambiental gravíssimo, para o qual as autoridades competentes continuam a fechar os olhos”, denuncia a associação.
Apenas 26% dos resíduos recolhidos — muito abaixo da meta europeia
A meta definida pela União Europeia para a recolha de REEE é de 65%, mas Portugal conseguiu apenas 26% em 2024, segundo os relatórios oficiais. A ZERO lembra que tem vindo a alertar “sistematicamente” para o problema, sem qualquer resposta por parte do Ministério do Ambiente ou da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A associação acusa as entidades gestoras licenciadas de operarem “com orçamentos demasiado baixos”, o que impede a criação de uma rede nacional eficaz de recolha e tratamento. Paralelamente, critica o “abandono total da fiscalização”, permitindo o crescimento de uma vasta rede de sucateiros ilegais que funcionam à margem da lei.
Um dos exemplos mais preocupantes, refere a ZERO, é o dos frigoríficos usados. Muitas empresas de transporte contratadas por lojas de eletrodomésticos vendem os equipamentos antigos a sucateiros ilegais, que retiram apenas o cobre e libertam os gases refrigerantes na atmosfera, contribuindo diretamente para as alterações climáticas e a destruição da camada de ozono.
Ministério e APA acusados de inação prolongada
Para a ZERO, esta situação revela “um fracasso estrutural” da política ambiental em Portugal. A associação acusa sucessivos responsáveis do Ministério do Ambiente de nada fazerem para resolver o problema, “apesar de conhecerem há anos a gravidade da situação”.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, continuemos a permitir que resíduos tóxicos sejam abandonados no ambiente sem qualquer controlo”, afirma a organização.
A ZERO sublinha ainda que o cumprimento das metas europeias não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade urgente para proteger a saúde pública e os ecossistemas.
ZERO propõe sistema de depósito e reembolso para travar o problema
Como solução, a ZERO defende a criação de um sistema de depósito e reembolso semelhante ao modelo que será aplicado às embalagens de bebidas. O mecanismo funcionaria através da cobrança de um valor adicional na compra de novos equipamentos elétricos, devolvido ao consumidor quando este entregasse o equipamento antigo para reciclagem.
Segundo a associação, esta medida permitiria “aumentar exponencialmente” a taxa de recolha de REEE, garantindo que a maioria dos equipamentos chegasse ao fim de vida com destino adequado e evitando a libertação de substâncias perigosas no ambiente.
A proposta foi enviada ao novo Secretário de Estado do Ambiente, e a ZERO espera que, “ao contrário do passado”, a ideia seja finalmente acolhida.
“Portugal precisa de deixar de fingir que recicla eletrónica e começar, de facto, a fazê-lo. O sistema de depósito e reembolso pode ser o ponto de viragem que faltava”, conclui a organização.
Fonte: Zero.ong
Resíduos elétricos ilegais
14 de outubro – Dia Internacional dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos: ZERO responsabiliza Ministério do Ambiente e APA, e propõe sistema de depósito e reembolso para aumentar exponencialmente a recolha destes resíduos
