Lisboa | ZERO acusa ministro da Agricultura de violar Código de Conduta após críticas ao ICNF
A associação ZERO manifestou repúdio pelas declarações do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que classificou dirigentes e técnicos do ICNF com termos depreciativos, defendendo ainda a alteração da lei quando esta inviabiliza projetos, posição que a organização considera contrária ao Estado de direito.
Críticas às declarações do ministro
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável reagiu publicamente às declarações do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, nas quais este terá classificado dirigentes e técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) como “mentirosos”, “cobardes” e “radicais”. Para a associação, estas afirmações ultrapassam o plano político e constituem um ataque direto à autonomia técnica de um organismo da administração pública.
Segundo a ZERO, as declarações fragilizam a posição institucional do ICNF e colocam em causa a confiança necessária ao exercício das suas funções, num contexto em que o instituto é responsável por avaliações técnicas e pareceres em matéria de conservação da natureza, florestas e biodiversidade.
Alegada violação do Código de Conduta do Governo
A associação recorda que o atual Governo aprovou, em 2025, um Código de Conduta que estabelece deveres de urbanidade e respeito interinstitucional para os membros do Executivo. No entendimento da ZERO, a linguagem utilizada pelo ministro é incompatível com esses princípios e pode configurar uma violação grave das normas éticas aplicáveis ao exercício de cargos governativos.
O Código de Conduta prevê que situações desta natureza possam implicar responsabilidade política perante o primeiro-ministro, incluindo a possibilidade de demissão em casos considerados graves.
Alteração da lei para viabilizar projetos
Outro ponto criticado pela ZERO prende-se com a posição atribuída ao ministro de que, quando a lei impede a aprovação de projetos, a solução passa por alterar o enquadramento legal. A associação considera que esta abordagem enfraquece salvaguardas ambientais, sociais e económicas consagradas na legislação nacional e europeia, nomeadamente nos regimes de avaliação de impacte ambiental e de proteção da natureza.
A ZERO alerta ainda para o risco de aumento da litigância, de insegurança jurídica e de eventuais processos de incumprimento a nível europeu, caso se promova a flexibilização das regras para acomodar projetos controversos.
Dados sobre decisões ambientais
Em resposta à ideia de que existem excessivos pareceres negativos, a associação refere dados públicos relativos aos processos de Avaliação de Impacte Ambiental entre 2019 e 2023. De acordo com esses números, apenas cerca de 13% dos processos resultaram em decisões desfavoráveis, o que, no entendimento da ZERO, demonstra que a maioria dos projetos é aprovada e que os casos chumbados representam uma minoria.
Para a associação, estes dados indicam que o problema não reside num bloqueio sistemático por parte das entidades técnicas, mas em projetos que não cumprem os requisitos legais exigidos.
Apelo à intervenção do primeiro-ministro
A ZERO conclui que a confiança política necessária para o exercício do cargo ministerial foi afetada por estas declarações e defende a necessidade de um diálogo institucional construtivo. A associação manifesta solidariedade com os trabalhadores e dirigentes do ICNF visados e apela ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para que atue em conformidade com o Código de Conduta aprovado pelo próprio Governo.
