Lisboa | MUBi critica apreensão de bicicletas pela Polícia Municipal na Penha de França
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta criticou esta quarta-feira a actuação da Polícia Municipal de Lisboa na freguesia da Penha de França, onde terão sido apreendidas bicicletas estacionadas na via pública sem aviso prévio, defendendo que a intervenção foi desproporcionada e carece de enquadramento legal claro.
Apreensões sem aviso e alegada falta de registo
Segundo a informação divulgada pela associação, as bicicletas terão sido removidas nos últimos dias e transportadas em carrinhas de caixa aberta, sem garantias de segurança, após o corte dos cadeados. A MUBi afirma que não foi deixada qualquer notificação no local nem fornecida informação que permitisse aos proprietários identificar o destino das bicicletas.
De acordo com a associação, esta ausência de comunicação impossibilitou o exercício do direito ao contraditório e levou alguns utilizadores a acreditar que as bicicletas tinham sido furtadas. A MUBi refere ainda que a operação não se enquadra, aparentemente, em acções de recolha de veículos abandonados nem em procedimentos de recuperação de bicicletas roubadas.
Comparação com fiscalização a automóveis
No comunicado, a MUBi estabelece uma comparação com a actuação habitual da Polícia Municipal e da EMEL relativamente a automóveis estacionados ilegalmente. A associação lembra que, nesses casos, a prática corrente passa pelo bloqueio do veículo e aplicação de coima, ficando o reboque reservado para situações de obstrução grave da circulação.
Em contraste, a remoção imediata de bicicletas, acompanhada da destruição de cadeados, é vista pela associação como um tratamento desigual de um meio de transporte activo, num contexto em que as políticas públicas municipais e nacionais promovem a mobilidade sustentável.
Falta de estacionamento e pressão sobre o espaço público
A MUBi sublinha que a situação é particularmente sensível em bairros densos como a Penha de França, onde o espaço público é maioritariamente ocupado por automóveis, incluindo veículos alegadamente abandonados ou estacionados de forma abusiva sobre passeios, passadeiras e curvas.
A associação recorda que uma parte significativa da população de Lisboa não dispõe de condições para guardar bicicletas no interior das habitações e que a cidade apresenta uma oferta limitada de estacionamento dedicado a velocípedes, com sistemas de amarração adequados.
Pedidos de esclarecimento à Câmara de Lisboa
Perante o sucedido, a MUBi solicita esclarecimentos públicos sobre o enquadramento legal que sustenta a apreensão de bicicletas na via pública, as obrigações dos utilizadores para evitar a remoção, os procedimentos de notificação e recuperação das bicicletas e a eventual existência de novas directivas da Câmara Municipal de Lisboa relativas à fiscalização de velocípedes.
A associação questiona ainda se este episódio reflecte uma alteração nas prioridades operacionais da Polícia Municipal de Lisboa.
Apelo à suspensão das acções e ao diálogo
A MUBi defende que as práticas de fiscalização devem ser ajustadas ao contexto de escassez de infra-estruturas para bicicletas, à semelhança do que acontece noutras cidades da Europa Ocidental. Nesse sentido, apela à suspensão deste tipo de acções até existir um enquadramento claro e público e à abertura de um diálogo entre o município, a Polícia Municipal e as organizações representativas da mobilidade em bicicleta.
Entre as soluções apontadas, a associação destaca o investimento em estacionamento para bicicletas fora dos passeios, o reforço da oferta em parques subterrâneos e a instalação de cacifos e hangares na via pública e em interfaces de transporte.
fonte: MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
