Quando O Estado Falha, Quem Protege Os Portugueses

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Desde o dia 28 de janeiro deste ano, Portugal tem sido sucessivamente fustigado pela passagem de depressões devastadoras, primeiro a Kristin, depois a Leonardo. Estes fenómenos meteorológicos extremos voltaram a expor as profundas fragilidades na capacidade de resposta do Estado português face a catástrofes naturais.

Para além das falhas estruturais, a resposta institucional ficou ainda mais comprometida por atitudes incompreensíveis ao mais alto nível do Estado. Em plena situação de calamidade, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, optou por deslocar-se ao Vaticano no dia 2 de fevereiro. Não menos grave foi a ausência do Comandante Nacional da Proteção Civil, que esteve fora do país, entre os dias 26 e 28 de janeiro, para frequentar uma ação de formação em Bruxelas. São exemplos gritantes da falta de bom senso e de desrespeito para com os portugueses afetados.

Perante a evidência destas insuficiências estruturais, será legítimo questionar se Portugal estará minimamente preparado para enfrentar uma catástrofe de grande escala, como um sismo semelhante ao de 1755. A resposta, infelizmente, parece ser negativa. A ausência de planeamento estratégico, de reservas logísticas e de uma cadeia de comando robusta, fiável e presente, expõe o país a riscos inaceitáveis.

Este é um tema demasiado sério para ser ignorado: deveria ser debatido com urgência na Assembleia da República, obrigando o Governo a assumir responsabilidades concretas e adotar medidas estruturais que garantam uma resposta eficaz a cenários de catástrofes de elevada magnitude. Não se trata de alarmismo, trata-se de prevenção e de respeito pela vida e segurança dos cidadãos.

Um dos fatores mais comprometedores da resposta operacional em situações de crise tem sido o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal). Concebido para garantir comunicações fiáveis entre todas as forças de segurança e entidades envolvidas na proteção e socorro, o SIRESP voltou a revelar debilidades durante os recentes eventos meteorológicos.

Várias corporações de bombeiros e agentes da Proteção Civil relataram falhas na cobertura, dificuldades de comunicação e atrasos críticos na coordenação de meios no terreno. Trata-se de um problema crónico que já anteriormente se manifestou em incêndios, sem que se tenha avançado com qualquer alternativa eficaz. Não é admissível que, em 2026, o principal sistema de comunicações de emergência do país continue vulnerável em momentos críticos.

Se o SIRESP não consegue garantir fiabilidade nos casos mais exigentes, o Estado deve investir, com caráter de urgência, em alternativas tecnológicas, como redes redundantes por satélite e sistemas de rádios autónomos, que possam complementar ou substituir o sistema atual. Persistir no mesmo erro, conhecendo os riscos, é hoje um grave ato de negligência política e de irresponsabilidade perante a vida dos cidadãos.

Outro aspeto crítico é o papel, ou ausência dele, das Forças Armadas na resposta a emergências civis. Apesar de possuírem meios logísticos, humanos e de mobilização em larga escala, as Forças Armadas portuguesas continuam a não ter treino específico nem protocolos operacionais eficazes para intervir em cenários de catástrofe natural. A sua intervenção é esporádica, simbólica e limitada a tarefas pontuais, como transporte de bens ou desobstrução de vias, quando poderia e deveria ser mais abrangente.

Não existe qualquer plano regular de exercícios conjuntos, entre as Forças Armadas e a Proteção Civil, que prepare os militares para atuar em contexto de calamidade. Numa era de riscos crescentes, climáticos e sísmicos, a ausência desta preparação é incompreensível e perigosa.

Ignorar o potencial desta cooperação entre Forças Armadas e Proteção Civil, seja por descoordenação institucional, falta de visão estratégica, incompetência ou simples desinteresse político, é desperdiçar recursos que podem ser determinantes na gestão de crises. É urgente integrar as Forças Armadas no pilar do sistema de proteção e socorro, com formação adequada, equipamentos próprios e articulação permanente com as estruturas civis. O país só teria a ganhar com essa integração.

Um outro aspeto que importa abordar é a gritante inexistência, como se comprovou nas presentes crises climáticas, de stocks mínimos de emergência a nível local e regional. A cada novo episódio de intempérie severa, repete-se o cenário de populações sem apoio imediato, habitações destruídas sem qualquer material básico de reparação, como lonas, chapas, telhas ou portas, e serviços essenciais a funcionar precariamente por falta de geradores, bombas de escoamento ou iluminação de emergência.

Esta realidade não pode continuar a ser encarada como uma fatalidade. O Estado, em articulação com as autarquias locais, deveria ter a obrigação legal de manter depósitos estratégicos de equipamentos e materiais de primeira intervenção, distribuídos pelo território e prontos a serem mobilizados de imediato.

A resposta de emergência não pode depender da boa vontade de um armazém municipal ou da improvisação de última hora. É necessário prever, armazenar, inspecionar, regularmente e formar equipas locais para atuar nos primeiros momentos críticos, quando o apoio nacional ainda está a ser coordenado.

Esta responsabilidade partilhada entre o Governo e os municípios deve ser tratada como prioridade nacional, e não como uma nota de rodapé em planos de contingência que raramente saem do papel.

Por fim, uma palavra de solidariedade e empatia para com todas as famílias cujas vidas foram abaladas por estas tempestades. Milhares continuam sem eletricidade, água ou comunicações, com estradas e linhas ferroviárias cortadas, casas destruídas e vidas perdidas.

É essencial reconhecer o sofrimento e os danos materiais que permanecerão na memória de muitas comunidades. Depressões como a Kristin e a Leonardo não são evitáveis, mas as suas consequências podem e devem ser mitigadas. Para isso, é necessária uma resposta eficaz, coordenada e tecnicamente competente.

Existem responsabilidades políticas e técnicas que merecem escrutínio crítico. E ação imediata.