Portugal arrisca falhar metas climáticas e combate à pobreza energética sem revisão do plano de renovação de edifícios, alerta associação ambiental
A associação ambiental ZERO alertou que a proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), em consulta pública até 20 de fevereiro, apresenta falhas que podem comprometer a redução do consumo energético e o combate à pobreza energética em Portugal, apesar de reconhecer avanços na estratégia apresentada.
Plano europeu obriga Portugal a renovar parque edificado
O PNRE surge na sequência da revisão da Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, aprovada em 2024 no âmbito do pacote legislativo climático da União Europeia. Os Estados-Membros estão agora obrigados a definir estratégias nacionais para acelerar a descarbonização dos edifícios até 2050.
O plano português pretende reduzir emissões, melhorar o desempenho térmico das habitações e diminuir o consumo energético, sendo considerado um instrumento central para cumprir metas climáticas e responder ao problema da pobreza energética.
A ZERO submeteu um parecer no final do período de consulta pública, defendendo que o documento representa uma oportunidade relevante, mas necessita de alterações para garantir eficácia ambiental e social.
Falta de metas concretas levanta dúvidas sobre execução
Segundo a associação, a versão apresentada mantém objetivos considerados genéricos e sem indicadores mensuráveis. O parecer aponta a ausência de taxas anuais de renovação, metas diferenciadas por tipologia de edifício e indicadores que permitam avaliar resultados em horizontes como 2030, 2040 e 2050.
A organização defende ainda maior articulação do PNRE com outros instrumentos estratégicos nacionais, como o Plano Nacional Energia e Clima 2030, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, considerando que a falta de alinhamento pode dificultar a coerência entre políticas públicas.
Risco de aumento de rendas e exclusão de famílias vulneráveis
Outro dos pontos críticos identificados prende-se com os impactos sociais das obras de eficiência energética. A ZERO alerta que intervenções obrigatórias ou incentivadas podem traduzir-se em aumentos de renda após reabilitações, deslocação de inquilinos e exclusão de agregados com menor capacidade financeira.
Para evitar estes efeitos, a associação defende mecanismos que limitem aumentos de renda associados às poupanças energéticas, apoio financeiro integral para famílias de baixos rendimentos e sistemas de monitorização contínua dos impactos sociais das medidas.
Financiamento e mão-de-obra entre os principais desafios
No domínio financeiro, o parecer aponta falta de transparência sobre custos totais, fontes de financiamento e mobilização de investimento público e privado. A organização considera necessário apresentar estimativas claras e explorar instrumentos europeus disponíveis, bem como reforçar o papel das empresas de serviços energéticos.
A associação destaca ainda a escassez de mão-de-obra qualificada no setor da construção, defendendo medidas de capacitação profissional, industrialização de processos construtivos e maior aposta na economia circular, incluindo a articulação com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Debate alarga-se ao modelo de consumo energético
Além da eficiência técnica, a ZERO defende que o plano deve integrar de forma mais explícita o conceito de suficiência energética, que procura reduzir necessidades energéticas através da organização urbana e do uso do edificado.
Entre as propostas apontadas estão a reocupação de edifícios devolutos, reconversão de imóveis em habitação acessível, melhor utilização de áreas já climatizadas e planeamento urbano que reduza consumos globais, articulando políticas de edifícios, mobilidade e ordenamento do território.
A associação considera que apenas uma abordagem socialmente inclusiva permitirá alcançar simultaneamente objetivos climáticos e melhoria das condições de habitação.
Fonte: Zero.ong
