Portugal | Agricultores podem candidatar-se a apoios para recuperar explorações afetadas pela tempestade Kristin
Os agricultores cujas explorações tenham sofrido prejuízos superiores a 30% devido à tempestade Kristin já podem apresentar candidaturas a apoios públicos destinados à reposição do potencial produtivo, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com prazo limite até 30 de abril.
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Está aberto o período de candidaturas aos apoios destinados à recuperação do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas pela tempestade Kristin, que provocou prejuízos significativos em várias regiões do país.
O apoio enquadra-se na Intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e dispõe de uma dotação global de 40 milhões de euros.
Podem candidatar-se os agricultores cujas explorações tenham registado danos superiores a 30%, situação que terá de ser validada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente. Para além da submissão da candidatura através do Balcão dos Fundos da Agricultura, é obrigatória a entrega da declaração de prejuízos junto da respetiva CCDR.
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 30 de abril. O acesso à plataforma é feito através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.
A informação técnica de apoio ao processo, incluindo a identificação das freguesias abrangidas, despachos aplicáveis e orientações para os beneficiários, encontra-se disponível na plataforma oficial do PEPAC. Os agricultores podem ainda esclarecer dúvidas através da linha de apoio telefónico, disponível em dias úteis, ou por formulário eletrónico.
Linha de apoio: 213 819 300 (dias úteis) ou pelo formulário eletrónico disponível online.
