Lisboa | SPEA alerta para riscos nas políticas ambientais europeias em 2026
Lisboa, A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) alertou que 2026 será determinante para a proteção da natureza na União Europeia, devido a decisões políticas e orçamentais previstas para os próximos meses, com impacto direto na biodiversidade, na agricultura e nos ecossistemas marinhos.
Decisões europeias com impacto a longo prazo
Segundo a SPEA, as opções que estão a ser discutidas a nível europeu e nacional irão influenciar a política ambiental da próxima década. Em causa está a continuidade ou o recuo de medidas de proteção ambiental que têm vindo a ser consolidadas ao longo de vários anos, num contexto marcado pelo agravamento da crise climática e da perda de biodiversidade.
A organização defende que a aplicação efetiva da legislação existente é essencial para garantir a resiliência ambiental e social, alertando para o risco de decisões de curto prazo enfraquecerem salvaguardas já estabelecidas.
Orçamento da União Europeia em negociação
As negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, referente ao período de 2028 a 2034, já estão em curso e irão definir as prioridades de investimento comunitário até meados da próxima década. A SPEA sublinha que, até agora, o financiamento europeu tem sido insuficiente para cumprir os objetivos de conservação da biodiversidade.
De acordo com a organização, continua a existir um défice estrutural no apoio ao restauro de ecossistemas, enquanto verbas públicas são direcionadas para atividades com impacto negativo nos habitats naturais. Sem financiamento dedicado e de longo prazo, alerta a SPEA, a aplicação prática da legislação ambiental fica comprometida.
Simplificação legislativa sob contestação
A SPEA manifesta preocupação com iniciativas da Comissão Europeia que propõem a revisão de legislação ambiental no âmbito de pacotes designados como “Omnibus”, apresentados como medidas de simplificação administrativa. Entre os exemplos apontados estão propostas que afetam regras ambientais, segurança alimentar e utilização de pesticidas.
Alguns destes processos foram alvo de críticas por falta de transparência e de fundamentação técnica, tendo sido objeto de advertências da Provedora de Justiça da União Europeia. Organizações ambientais consideram que estas revisões podem resultar num enfraquecimento das salvaguardas existentes.
Energias renováveis e proteção dos oceanos
A associação reconhece a necessidade de acelerar a transição energética, mas alerta que a revisão da Diretiva das Energias Renováveis deve ser acompanhada por um planeamento que integre a proteção da natureza. A ausência dessa integração pode gerar conflitos e atrasos nos projetos.
No domínio marítimo, 2026 marcará a revisão de diretivas europeias fundamentais para a gestão dos oceanos, incluindo a pesca, o transporte marítimo e a energia offshore. A SPEA considera que a reabertura destas normas, em vez da sua aplicação rigorosa, poderá agravar a degradação dos ecossistemas marinhos, com impactos relevantes para países costeiros como Portugal.
Agricultura e política comum
Após os protestos de agricultores registados em 2024 e 2025, alguns requisitos ambientais da Política Agrícola Comum foram flexibilizados. Para a SPEA, esta opção não resolveu os problemas económicos do setor e pode comprometer a sustentabilidade da produção alimentar, que depende de ecossistemas saudáveis.
Com a próxima reforma da política agrícola em discussão, a organização defende um modelo que concilie viabilidade económica, proteção da natureza e adaptação às alterações climáticas.
Restauro da natureza como oportunidade
Apesar dos riscos identificados, a SPEA destaca a implementação da Lei Europeia do Restauro da Natureza como uma oportunidade relevante. Em 2026, os Estados-Membros deverão apresentar os primeiros Planos Nacionais de Restauro, com metas vinculativas para recuperar habitats degradados até 2030.
A associação considera que o sucesso destes planos dependerá do compromisso político, do financiamento adequado e do envolvimento da sociedade civil.
fonte: SPEA
