Estado como plataforma: quando o setor público deixa de ser obstáculo e passa a ser acelerador
Durante décadas, o Estado foi visto como sinónimo de lentidão, burocracia e aversão ao risco, ou seja, um ambiente difícil para quem pretendia inovar ou escalar soluções tecnológicas. Mas, no mundo digital, esse modelo já não é sustentável. Hoje, a transformação do setor público não é apenas uma questão de modernizar serviços, mas de redefinir o próprio papel do Estado no ecossistema digital.
A expressão “Estado como plataforma”, também referida como Government as a Platform (GaaP) em estudos internacionais, descreve um novo paradigma onde o Estado deixa de ser apenas regulador ou consumidor de tecnologia e passa a ser infraestrutura, catalisador e habilitador de inovação. Nesse modelo, os serviços públicos deixam de ser fragmentados e estáticos e transformam-se em plataformas digitais reutilizáveis por cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil.
Na prática, um Estado plataforma significa várias mudanças concretas. Primeiro, as infraestruturas digitais comuns, como identidade digital, pagamentos electrónicos, dados abertos e APIs interoperáveis, tornam-se património público acessível. Em vez de cada organismo criar sistemas isolados, todos utilizam blocos digitais partilhados que reduzem custos, aumentam a eficiência e eliminam silos desnecessários. Vários são os exemplos internacionais de plataformas nacionais que aproximam administradores, cidadãos e empresas tal como na Estónia, Dinamarca, Austrália, Brasil, Ucrânia, entre outros, estando Portugal a dar os primeiros passos, mas onde muito tem de ser feito e mais rápido.
Segmentos como as APIs públicas e standards claros são fundamentais para que este modelo funcione. Serviços que antes dependiam de formulários em PDF transformam-se em interfaces programáticas que permitem reutilização e integração contínua. Esta modularidade reduz a necessidade de recriar serviços do zero em cada entidade e permite a actores externos como startups GovTech, empresas de tecnologia, universidades, inovar sobre recursos públicos, criando novos serviços para cidadãos e empresas.
Outro pilar é a contratação pública inteligente, que passa de processos defensivos para mecanismos que fomentam a inovação. Em vez de privilegiar apenas propostas seguras e “sem risco”, este novo enfoque vê a contratação como uma forma de dar escala a soluções emergentes e estimular pequenas e médias tecnológicas a trabalhar ao lado do setor público. Isto é uma alavanca crítica para dinamizar ecossistemas digitais nacionais e regionais.
Os dados públicos também assumem um papel estratégico. Dados gerados pelo setor público deixam de ser meros subprodutos administrativos e passam a ser ativos que podem melhorar políticas públicas, serviços governamentais e gerar valor económico quando protegidos, governados e partilhados com segurança. Esta visão está alinhada com os princípios de governos digitais maduros definidos por organismos internacionais como a OECD, que identificam Government as a Platform como uma das dimensões centrais para uma governação digital eficaz, inclusiva e centrada no utilizador.
Quando o Estado não assume este papel de plataforma digital, os efeitos são claros: multiplicação de silos tecnológicos, inovação travada, serviços públicos caros e afastamento de talento tecnológico. Por outro lado, quando governos promovem plataformas digitais integradas, reduzem custos sistémicos, melhoram a experiência dos cidadãos, aceleram ecossistemas de inovação e reforçam a confiança institucional.
Os países e as regiões que avançaram nesta direção perceberam algo fundamental: não há transformação digital de um país sem transformação digital do Estado. A maturidade digital de um país é, em grande parte, medida pela capacidade das suas instituições públicas de operar como plataformas, com serviços interoperáveis, dados acessíveis, padrões abertos e um foco real na experiência dos utilizadores.
O desafio colocado às administrações públicas portuguesas e regionais não é apenas técnico. É estratégico: estão preparadas para deixar de ser “utilizadores tardios de tecnologia” e tornar-se agentes ativos na construção de infraestruturas digitais que permitem um mercado mais dinâmico, serviços públicos mais efetivos e uma sociedade mais conectada? A resposta a essa questão será determinante para o ritmo e qualidade da transformação digital na próxima década.
– Rui Ribeiro
Consultor Transformação Digital e Professor Universitário
Artigos de “Digital a Transformar”
