DOSSIER PODER LOCAL – ATESTADOS (II)
A “difícil” vida de um Presidente de Junta! Se no artigo anterior, deste dossier, se abordou o conteúdo material deste instrumento, agora abordar-se-á o próprio documento em si, as suas características essenciais, para se perceber que a emissão de um atestado não é uma coisa qualquer, e á qual um Presidente de Junta deve dar…