Portugal, no âmbito dos países da União Europeia (UE), no final de 2022, ocupava o 12.º lugar mais baixo, no ranking de bem-estar por habitante, ou seja, registavam-se, naquela altura, 11 países com melhores condições de vida para os seus cidadãos.

O índice de bem-estar é muito mais importante que o Produto Interno Bruto (PIB), porque para além dos rendimentos per capita, considera várias outras variáveis, nomeadamente, o consumo, o tempo de lazer, a esperança média de vida e as desigualdades de cada país, seja na saúde, na educação ou no meio ambiente.

Portugal em termos de PIB, per capita, em finais de 2022, ocupava na UE a 20.ª posição mais baixa, ou seja, tinha 19 países com melhores indicadores nesta rúbrica.

Um dado positivo para Portugal é que o índice de bem-estar é superior ao PIB, per capita, o que se traduz numa vantagem não despicienda para os cidadãos, mas estes indicadores são sofríveis, em termos sociais e económicos, após 160 mil milhões de euros de apoios de fundos comunitários para o desenvolvimento do país, recebidos da UE, desde 1986.

Não é admissível que Portugal, após 50 anos do 25 de Abril, tenha cerca de 20% da sua população em risco de pobreza ou de exclusão social, e que mais de 20% dos seus trabalhadores aufiram o salário mínimo nacional, atualmente no montante de 820€ mensais.

O salário mínimo nacional foi uma importante conquista do 25 de Abril, tendo permitido em 1974, que cerca de metade da população ativa de Portugal beneficiasse imediatamente de uma significativa melhoria das suas condições de vida, ao que acresce uma efetiva dinamização da atividade económica, apesar das barbaridades e crimes contra as empresas e empresários perpetrados pelos revolucionários de então, o que só cessou após o 25 de Novembro.

Atualmente há setores da economia portuguesa, nomeadamente, a agricultura, as pescas, a restauração, a hotelaria e os serviços de limpeza, cujos trabalhadores auferem na sua grande maioria o salário mínimo nacional, que em Portugal, atualmente, não é suficiente para se afastarem os riscos de pobreza ou de exclusão social. Pessoas que trabalham e são pobres.

As políticas para aumentar o salário médio têm sido completamente descuradas, apresentando valores cada vez mais próximos do mínimo legalmente exigido, num nivelamento, por baixo, dos rendimentos de trabalho dos portugueses, o que se acentuou durante o consulado governativo socialista, liderado por António Costa.

Em junho de 2022 o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, apelou às empresas do setor privado que promovessem ao longo dos próximos anos, aumentos de 20% nos salários médios, sem especificar se esses incrementos remunerativos seriam reais ou nominais.

Os aumentos salariais propostos pelo então Primeiro-Ministro, para se traduzirem num efetivo benefício para os trabalhadores portugueses teriam de ser superiores à inflação (aumentos reais) e deveriam ser enquadrados num programa transversal a todo o tecido económico, incluindo a Função Pública, o que de facto não aconteceu.

António Costa bem pregou para o setor privado, mas esqueceu-se de pôr em prática as suas ideias para a Administração Pública, continuando a sua política de desvalorização de salários, nomeadamente, para médicos, enfermeiros, professores, oficiais de justiça, polícias, militares, técnicos superiores e assistentes técnicos e operacionais, situação explosiva herdada pelo atual Governo que não conseguiu, até ao momento, acalmar a conflitualidade laboral que há muito grassa nos serviços públicos.

Sabe-se que a fixação anual dos salários da Função Pública tem um impacto, positivo ou negativo, no aumento das remunerações do setor privado, sendo um importante referencial utilizado por muitas empresas e respetivas administrações.

Ora o que se verifica é que as dificuldades do Estado português em atribuir remunerações adequadas aos seus funcionários, principalmente aos mais qualificados, é um travão aos aumentos salariais de todo o tecido económico, público e privado, o que desvaloriza transversalmente os rendimentos dos trabalhadores em geral, muitos deles obrigados a optar pela emigração para conseguirem dar suficientes condições de vida às suas famílias.

Sendo Portugal o 5.º país da UE com o salário médio mais baixo, em situação pior só a Eslováquia, a Grécia, a Hungria e a Bulgária, não admira o surto emigratório que se verifica atualmente nos trabalhadores portugueses mais qualificados, o que já tem uma séria consequência que é estarmos em 4.º lugar no ranking da força laboral mais envelhecida.

Há zonas do país onde não há trabalhadores disponíveis para as pequenas e médias empresas funcionarem em pleno e com qualidade de serviço, pelo que é urgente uma política transversal de melhoria das condições salariais de quem trabalha, sejam cidadãos nacionais ou imigrantes devidamente legalizados e integrados na cultura portuguesa, mesmo que isso implique a falência de empresas cuja sustentação se baseia na exploração de mão de obra barata e não qualificada.

É urgente desenvolver para patamares mais elevados a economia portuguesa e nessa sequência mudar, em alta, o paradigma da política de rendimentos dos trabalhadores em geral.

– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA

Publicado no Semanário NoticiasLx: