Democracia sem tutela: a propósito de Miguel de Sousa Tavares e o voto dos emigrantes
No seu artigo publicado no Expresso a 13 de fevereiro, Miguel Sousa Tavares escreveu: “Seja qual for a explicação para o voto emigrado, é legítimo questionarmo-nos sobre a sua própria legitimidade”. Noutra passagem acrescenta: “E poderemos acordar um dia com um Governo para Portugal decidido por quem cá não vive”. São afirmações que merecem reflexão séria, não por constituírem mero desabafo circunstancial, mas porque, vindas de um comentador influente, ajudam a moldar o clima intelectual em torno da legitimidade democrática.
O que está em causa não é apenas uma discordância política quanto ao sentido de voto dos emigrantes. O que se sugere é algo mais profundo: a possibilidade de questionar o próprio direito político de uma parte dos cidadãos em função do modo como votam ou do local onde residem.
A democracia representativa assenta em pilares claros: sufrágio universal, igualdade de voto e liberdade de escolha. A igualdade política formal é o seu fundamento estruturante. Estes princípios não são acessórios nem condicionais. Não dependem do alinhamento ideológico dos eleitores, do seu nível de rendimento, da sua formação académica ou da sua morada fiscal. A cidadania política não se suspende na fronteira.
Os portugueses residentes no estrangeiro continuam a ser cidadãos de pleno direito. Mantêm laços familiares, patrimoniais e afetivos com o país. Contribuem economicamente através de remessas, investimentos e redes internacionais. Mas mesmo que não o fizessem, o seu direito de participação política não dependeria de qualquer forma de compensação material. O voto não é um prémio por utilidade económica, é expressão de pertença à comunidade política nacional.
Quando se afirma que um Governo poderá ser decidido por quem “cá não vive”, insinua-se que existe uma hierarquia de legitimidade entre cidadãos. Uns estariam mais habilitados a escolher do que outros. Essa lógica é perigosa, porque não tem fronteiras claras. Hoje discute-se o voto da diáspora, amanhã poder-se-ia questionar o voto de jovens que ainda não descontam, de reformados que já não trabalham, ou de qualquer outro grupo cujo comportamento eleitoral desagrade às sensibilidades dominantes.
Poder-se-á argumentar que quem não reside permanentemente no país não suporta diretamente as consequências das decisões políticas. Ainda assim, a cidadania numa democracia representativa não é uma condição territorial, mas jurídica e política: decorre do vínculo constitucional à comunidade nacional, não da presença física contínua.
A questão torna-se ainda mais delicada quando o incómodo parece residir sobretudo no sentido de voto. Se os emigrantes votassem maioritariamente nos partidos tradicionais do centro político, suscitaria idêntica inquietação? É difícil sustentar que sim. O desconforto emerge porque uma parte significativa desse eleitorado opta por uma força política disruptiva, o CHEGA.
Convém, por isso, recordar um dado essencial: o CHEGA é um partido legalmente constituído, cuja criação foi validada pelo Tribunal Constitucional. Participa no sistema político dentro das regras institucionais, apresenta-se a eleições e elege representantes. Pode ser criticado pelas suas propostas, confrontado nos debates e escrutinado com rigor. Essa é a essência do pluralismo democrático. Mas a legitimidade dos votos que recebe não está sujeita à aprovação subjetiva de comentadores ou académicos.
O pluralismo não é um conceito seletivo que protege apenas opiniões confortáveis ou consensuais. Pelo contrário, foi concebido precisamente para permitir a coexistência de ideias divergentes dentro do mesmo quadro institucional. A democracia distingue-se dos regimes autocráticos porque aceita que os cidadãos possam escolher caminhos com que as elites culturais ou mediáticas não concordem.
Há, neste tipo de discurso, um traço recorrente em certos setores intelectuais: a ideia de que a democracia necessita de tutela. Como se o eleitor comum, entregue à sua liberdade, pudesse comprometer o sistema vigente e, por isso, devesse ser protegido de si próprio. Trata-se de uma visão sofisticada, mas profundamente desconfiada do princípio fundamental da soberania popular.
A democracia plena parte do pressuposto inverso: os cidadãos são politicamente iguais e livres para decidir, mesmo quando a sua decisão contraria o consenso dominante. Não se exige uma declaração prévia de adesão aos partidos tradicionais. Não se requer um certificado de conformidade ideológica. O voto é secreto justamente para preservar essa autonomia individual face a pressões sociais e culturais.
A História demonstra que o enfraquecimento das democracias raramente começa com ruturas abruptas. Começa, muitas vezes, com a erosão subtil dos princípios, com a tentação de relativizar direitos quando estes produzem resultados incómodos. Defender o sufrágio universal apenas quando coincide com as nossas preferências não é um exercício de convicção democrática: é um exercício de conveniência.
Os emigrantes portugueses não são cidadãos de segunda linha. São parte integrante da comunidade política nacional. O seu voto não pode ser deslegitimado por desagradar a determinados círculos de opinião pública.
A democracia não é um espaço reservado a elites intelectuais que delimitam o aceitável. É um sistema de regras comuns onde a legitimidade decorre da lei e da Constituição, não da concordância ideológica. Questionar a legitimidade de um voto legalmente exercido não é uma simples divergência analítica sobre sistemas eleitorais. É um teste aos princípios democráticos que sustentam o regime.
Quando começamos a classificar eleitores em vez de discutir ideias, deixamos o terreno da soberania popular e aproximamo-nos de modelos históricos que a democracia portuguesa julgava definitivamente ultrapassados.
Uma democracia que começa a desconfiar dos seus eleitores começa, inevitavelmente, a fragilizar-se a si própria.
– Fernando Pedroso, Vereador do CHEGA na CMO e Adjunto do Conselho Jurisdição do CHEGA
