Greves Gerais: Quando os Sindicatos Lutam Contra os Mais Pobres
Sindicatos Lutam Contra os Mais Pobres
As Últimas Décadas
Portugal tem atravessado, nas últimas décadas, ciclos repetidos de confrontos laborais, marcados por greves gerais, que colocam em causa não só a economia e a estabilidade social, mas também a dignidade e independência das lutas laborais. Esta realidade não abona a favor da forma como um certo sindicalismo dominante, felizmente não todo, tem sido exercido em Portugal.
A primeira greve geral após o 25 de Abril ocorreu a 12 de fevereiro de 1982, organizada pelo PCP e pela CGTP. Visava paralisações a nível nacional e teve como lema “Uma só solução: AD fora do Governo!”. Estava dado o mote para as futuras greves gerais do país, com motivações que ultrapassavam o âmbito laboral para assumirem um claro cariz político.
A greve geral de 1982 teve ainda como objetivo influenciar a primeira revisão da Constituição de 1976, então em curso. O PCP e a CGTP tinham como objetivo: travar a extinção do Conselho da Revolução; evitar a criação do Tribunal Constitucional e oporem-se à flexibilização do sistema económico, nomeadamente, à diminuição da intervenção estatal e ao reforço da iniciativa privada. Não o conseguiram.
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Greve geral marcada para o dia 11 de dezembro de 2025
A greve geral marcada para o dia 11 de dezembro de 2025, também se insere na utilização de um instrumento laboral com fins potencialmente partidários e políticos, numa concertação entre o PS, que domina a UGT, e o PCP, que controla a CGTP. Para garantir o êxito desta mobilização, o PS terá contado ainda com o apoio de alguns sindicalistas ligados ao PSD que integram a direção da UGT. Será legítimo presumir que, neste caso, a manutenção de lugares de liderança sindical prevaleceu sobre as orientações partidárias e o interesse do país.
Atualmente as greves têm, sobretudo, um impacto negativo sobre as populações mais desfavorecidas. São os mais pobres que sofrem com a falta de transportes, os utentes que não conseguem chegar aos hospitais, os trabalhadores precários que perdem o dia de trabalho por não conseguirem deslocar-se. As greves, tal como têm sido organizadas, afetam desproporcionalmente aqueles que mais precisam de proteção. Os sindicatos raramente assumem responsabilidade desse impacto recorrendo à estafada fórmula de que as greves causam incómodo nas pessoas. Sim, as greves causam incómodo, mas nos mais desfavorecidos, não causando, muitas vezes, incómodo nas organizações que pretendem atingir, sejam públicas ou privadas.
Revisão profunda da Lei da Greve
Por isso, é urgente uma revisão profunda da Lei da Greve que elimine os resquícios revolucionários que ainda permanece na sua regulamentação. Há que recordar que neste final de ano se celebram 50 anos do fim do PREC. Já é tempo de o país ter uma lei da greve moderna e atualizada.
Em primeiro lugar, a convocação de uma greve deveria ser precedida por uma votação secreta e auditável em que a maioria absoluta de todos os trabalhadores de uma empresa ou setor votassem nesse sentido. Esta medida garantiria maior transparência e legitimidade à decisão de parar a produção.
Fim dos piquetes de greve
Em segundo lugar, o fim dos piquetes de greve. Em democracia, o direito à greve deve ser tão inviolável, quanto o direito ao trabalho. Quem quiser aderir a uma greve deve poder fazê-lo livremente, mas quem optar por continuar a trabalhar deve ter igual liberdade, sem pressões, intimidações ou bloqueios. A existência de piquetes que impedem fisicamente o acesso aos locais de trabalho é incompatível com o Estado de Direito e deve ser criminalizada.
No mesmo sentido, deve ser penalizado criminalmente o bloqueio de estradas e vias de acesso. Estes bloqueios, para além de ilegais, afetam negativamente milhares de cidadãos que nada têm a ver com os conflitos laborais em causa. A greve deve ser um instrumento de pressão sobre empregadores e governos por motivos laborais, não uma arma contra a liberdade de circulação dos portugueses.
Importa, ainda, definir com clareza serviços mínimos socialmente justos. Não basta garantir um mínimo técnico ou operacional; é necessário assegurar que os setores mais vulneráveis da população mantêm o acesso a serviços essenciais como a saúde, a educação e os transportes. O dano causado por uma greve não deve recair sobre os utentes dos serviços públicos, que nada têm a ver com os conflitos laborais entre sindicatos e entidades patronais.
Assiste-se hoje a uma fragmentação do mundo sindical. Estão a surgir sindicatos independentes, não filiados nas grandes centrais como a CGTP ou a UGT. Muitos procuram manter-se livres de influências partidárias e focar-se exclusivamente na defesa dos seus associados. Os trabalhadores procuram representação fora dos canais tradicionais para fugirem de interesses que nada têm a ver com o local de trabalho.
O sindicalismo tradicional vive uma crise profunda. A taxa de sindicalização em Portugal tem vindo a cair de forma acentuada, sobretudo entre os jovens e os trabalhadores do setor privado. Esta é uma tendência perigosa, pois a ausência de representação fragiliza a posição negocial dos trabalhadores. Mas também é um reflexo direto do descrédito das estruturas sindicais junto da população ativa.
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Salvar o sindicalismo
Se queremos salvar o sindicalismo, é urgente regenerá-lo. Isso passa por devolver-lhe a sua função original: a defesa dos interesses dos trabalhadores no local de trabalho, com transparência, responsabilidade e independência. Passa por reformas profundas: eleições internas regulares e auditadas, mandatos limitados, participação efetiva dos associados nas decisões e, acima de tudo, despartidarização da ação sindical.
O futuro do sindicalismo dependerá da sua capacidade de se reinventar e reconquistar a confiança dos trabalhadores. Se não o fizer, continuará a definhar, refém de interesses alheios ao mundo laboral.
Os trabalhadores necessitam de sindicatos leais às suas causas, não de sindicatos ideológicos. Uma mudança é urgente e inevitável ou veremos o sindicalismo desaparecer paulatinamente.
Sindicatos Lutam Contra os Mais Pobres
– Fernando Pedroso, Vereador do CHEGA na CMO e Adjunto do Conselho Jurisdição do CHEGA
