Presidentes de Junta na mira 2024
Presidentes de Junta na mira A capa do “JN”, edição de 29 de Juho de 2024, titula “milhares de contratos autárquicos em risco de serem anulados”, lança a “bomba” da semana. O assunto é velho, e remonta ao primeiro regime jurídico da autarquias locais (D.L.79/77). O cerne da questão é a inerência legal dos Presidentes…
