A associação ambiental ZERO contestou o Plano de Enchimento e Exploração do Aterro Sanitário de Resíduos Urbanos da Valorminho, em Valença, cuja consulta pública terminou a 12 de dezembro, alegando que o projeto viola a legislação ao prever a deposição de resíduos não tratados durante a próxima década.
Projeto em consulta pública contestado por ilegalidade
O Plano de Enchimento e Exploração do Aterro Sanitário da Valorminho esteve em consulta pública até 12 de dezembro, após ter sido submetido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O documento prevê a deposição de cerca de 200 mil toneladas de resíduos urbanos ao longo dos próximos dez anos.
Segundo a associação ZERO, o projeto permite a colocação em aterro de resíduos sem tratamento prévio, incluindo uma elevada percentagem de resíduos orgânicos, o que considera incompatível com a legislação ambiental em vigor.
Enquadramento legal da deposição de resíduos
O regime jurídico aplicável à deposição de resíduos em aterro, definido pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, estabelece que apenas podem ser depositados resíduos previamente tratados. Esse tratamento inclui a separação adequada dos diferentes fluxos e a estabilização da fração orgânica.
De acordo com a ZERO, o plano apresentado não prevê nem a triagem adequada dos resíduos, nem o tratamento da componente orgânica, o que, na sua avaliação, configura uma infração clara ao regime legal nacional e às diretivas europeias sobre aterros sanitários.
Impactos ambientais e de saúde pública apontados
A associação alerta para os efeitos associados à deposição de resíduos urbanos não tratados, sublinhando riscos para a saúde pública e para o ambiente. Entre os impactos referidos estão a libertação de odores, a proliferação de insetos, roedores e aves, bem como a produção de lixiviados com elevado potencial poluente.
É ainda apontada a emissão de metano resultante da decomposição de resíduos orgânicos em aterro, um gás com forte efeito de estufa, associado ao agravamento das alterações climáticas.
Gestão de resíduos nos concelhos abrangidos
A Valorminho é responsável pela gestão de resíduos urbanos nos concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira. Dados da Agência Portuguesa do Ambiente indicam que, em 2024, cerca de 68% dos resíduos recolhidos por este sistema foram encaminhados para aterro.
Para a ZERO, este valor reflete um modelo de gestão excessivamente dependente da deposição final, em detrimento da prevenção, reutilização e valorização de resíduos.
Propostas alternativas apresentadas pela associação
A associação ambiental defende uma mudança estrutural na gestão de resíduos da região, propondo a substituição da recolha seletiva por ecopontos por sistemas porta-a-porta e a introdução de tarifários PAYT (Pay As You Throw), baseados na quantidade de resíduos indiferenciados produzidos.
Outra das propostas passa pela instalação de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico, destinada a tratar os resíduos não recolhidos seletivamente, reduzindo a deposição em aterro e permitindo a recuperação de materiais recicláveis. Segundo a ZERO, este modelo poderia desviar cerca de 70% dos resíduos atualmente encaminhados para aterro.
